7 Outubro 2022, Sexta-feira
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Gâmbia: abertura de concurso público para concessão de terreno do Parque Aventura

Município de Setúbal aprovou a “concessão de exploração de um terreno municipal e concepção, construção e gestão do Parque Aventura, na zona da Gâmbia”

 

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Foi aprovada, pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião, no dia 11 de Agosto, a abertura do concurso público para a concessão da exploração de terreno municipal, para a gestão do projecto do Parque Aventura, na zona da Gâmbia.

O terreno tem uma área total de 10 mil e 213,01 metros quadrados e a sua concessão é feita “por um período de 16 anos, automaticamente renovável por períodos de cinco anos e até um limite máximo de 30 anos” e com uma renda mínima no valor de 1200 euros mensais, mais IVA, esclarece comunicado enviado pelo município.

Os participantes inscritos no concurso, devem “apresentar o projecto” para a construção e exploração do parque, constituído por “elementos de recreação e lazer, como circuitos de arborismo, percursos pedestres e aéreos, obstáculos, slide e paredes de escalada”, informa a mesma nota.

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As propostas devem apresentar “a possibilidade de construção de um espaço de vestiários, balneários e sanitários e uma cafetaria de apoio”, respeitando a área da concessão e a limitação de implantação definida no Plano Director Municipal e Setúbal.

Deve também existir, respeitando as mesmas regras, no projecto a apresentar, a hipótese de “criação, numa segunda fase do projecto, de uma piscina biológica de lazer e recreação”, que servirá de apoio ao Parque Aventura e ao Parque da Juventude da Gâmbia.

A instalação e os gastos inerentes das redes de água, electricidade e saneamento ficam “ao cargo do concessionário, pelo que as propostas devem apresentar estes projectos de especialidade”.

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“A colocação de estruturas de apoio, como balneários, vestiários, sanitários, e bar/cafetaria de apoio, o tipo de materiais de todos os equipamentos e instalações, as infra-estruturas eléctricas, as cores a utilizar, o tipo de iluminação, os elementos decorativos e o mobiliário urbano a usar devem também ser indicados”, explica a edilidade.

O projecto de arquitectura paisagística, deve definir “criteriosamente” as medidas de preservação das “zonas verdes” naturais e do ambiente, bem como as “soluções de integração promotoras da sustentabilidade do território”. A pavimentação impermeável deve “restringir-se ao estritamente necessário”, privilegiando-se o “terreno natural”. No espaço, pela existência de “espécies arbóreas”, deve ser evitado o derrube das árvores.

Toda a exploração e manutenção do parque, que deve decorrer ao longo do ano, bem como a substituição de materiais danificados, “cabe a obrigação ao concessionário”.

As peças do concurso estão disponíveis das 9h30 às 12h e das 14h às 17h, na Secção de Compras do município, nos Paços do Concelho, com os contactos 265 541 500 ou [email protected].

Os documentos “que constituem o presente concurso” estão disponibilizados, gratuitamente, na plataforma www.saphety.com.

As propostas devem ser entregues até às 23h59 horas do sexagésimo dia a contar da data da publicação do anúncio deste concurso público em Diário da República.

“A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios de “Projeto de Exploração”, com uma valoração de 30 por cento, “Valia Técnica da Proposta”, com 55 por cento, e “Proposta de Remuneração apresentada pela concedente”, com 15 por cento”, esclarece a nota da autarquia.

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