31 Julho 2021, Sábado
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PS chumba projecto do PSD sobre NUTS para Península de Setúbal e abre atrito

PS acusa a resolução do PSD de minimalista e social-democrata Fernando Negrão irrita-se com os socialistas

 

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A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, na passada quarta-feira, a proposta de resolução do PCP pela Reconstituição da NUTS III Península de Setúbal (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos). Um documento que contempla ainda um novo desenho de NUTS II, a que corresponde o quadro da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se integra o território da margem sul.

Para os socialistas este é um documento no bom caminho para fazer com que a península consiga atrair mais Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), considerados importantes instrumentos financeiros concretizáveis através dos QFP – Quadros Financeiros Plurianuais, e com isso justificam ter votado a favor. Já quanto à resolução apresentada pelo PSD votaram contra por a considerarem “minimalista”.

O deputado Fernando negrão não gostou e veio acusar os socialistas de misturarem “divergências políticas” com os interesses da região.

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Para que não sejam perdidas verbas dos próximos quadros comunitários, o Projecto de Resolução n.º 1165/XIV, apresentado pelo PCP, indica “carácter de urgência” na promoção da “diferenciação estatística da Península de Setúbal, traduzida através da reposição da NUTS III nesse território, bem como no correspondente da Grande Lisboa, repondo-se a coerência organizacional e territorial existente até 2013”.

Recomendações apresentadas pelo PCP ao Governo com as quais os parlamentares do PS estão de acordo, incluindo que se “estude e diligencie o apoio junto das estruturas da União Europeia e aplique, já no Quadro Financeiro Plurianual 21-27 medidas que assegurem a não diminuição do financiamento a toda a AML”.

A resolução apela ainda a que se “propiciem acrescentados fluxos compensatórios para a Península de Setúbal através de todos instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente do Programa de Recuperação e Resiliência, e de outras eventuais operações integradas”.

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PSD lamenta sentido de voto do PS

Ao mesmo tempo que a bancada socialista liderada por Ana Catarina Mendes aprovou a resolução comunista, chumbou a apresentada pelo PSD sobre a mesma matéria. Um voto contra que irritou os social-democratas, nomeadamente o deputado, e candidato à Câmara de Setúbal, Fernando Negrão que na mesma quarta-feira, veio “lamentar” que o PS tenha votado contra o projecto lei apresentado pelo seu partido.

Em comunicado da campanha, Fernando Negrão aponta que o documento do PSD tem por “objectivo mudar a classificação da Península de Setúbal para NUTS III e desta forma permitir que a região tenha acesso a fundos europeus com percentagens mais elevadas”.

“A alteração da classificação da Península de Setúbal é essencial para garantir o acesso a mais fundos comunitários e, consequentemente, atrair investimento, criar postos de trabalho e gerar riqueza para o concelho e toda a região”, explica Fernando Negrão.

E acrescenta: “Lamentamos que o Partido Socialista não tenha votado favoravelmente a nossa proposta. As divergências políticas devem ficar de lado, quando o que está em causa é o desenvolvimento da região e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

Ora os deputados socialistas justificam que o “chumbo” ao Projecto de Resolução do PSD “prende-se com o facto dele ser absolutamente minimalista e não responder, de todo, às necessidades que vêm sendo identificadas”, na península.

Em nota de Imprensa, explicitam que no documento apresentado pelos social-democratas “não há  qualquer recomendação a fazer referência ao estudo de uma NUTS II”, nem “uma qualquer recomendação  sobre a necessidade de serem diversificadas as fontes de financiamento compensatórias no período do Portugal 2030, ficando-se apenas pela abertura e avisos específicos, que o Governo já promoveu e declarou continuar a fazê-lo, não há qualquer recomendação de solução para o pós-2027, não há qualquer recomendação  sobre a necessidade de manter intacta a AML, com as respostas que se vierem a encontrar”.

Defendem os socialistas, tal como o PCP, que é necessário “alcançar a diferenciação estatística da Península de Setúbal, e consequentemente a necessidade de (re)constituição da respectiva NUTS III”.

Federação PS de Setúbal não poupa Fernando Negrão

A isto acrescentam “que deve ser estudada a criação de duas NUTS II na circunscrição geográfica da AML – Grande Lisboa e Península de Setúbal – ou  solução com efeitos equivalentes, sem com isso colocar em causa a actual  composição e atribuições político-administrativas da AML, mas  permita que a Península de Setúbal tenha o acesso apropriado a Fundos Europeus Estruturais e  de Investimento, adequado aos seus níveis de desenvolvimento, riqueza e coesão reais, e que ocorra na alocação de fundos no pós-2027”.

Posição mais dura relativa ao descontentamento do PSD sobre o sentido de voto dos deputados socialistas, tem a Federação de Setúbal do PS, que fala mesmo em “ataque ignóbil”.

“É bom lembrar que foi o próprio PSD que eliminou a NUTS III da Península de Setúbal, fazendo assim com que esta fosse considerada região desenvolvida e ficasse sem acesso aos fundos comunitários a que devia ter direito”. Refere ainda a estrutura socialista: “Fernando Negrão, ex-ministro da Justiça de Passos Coelho, é o mesmo Fernando Negrão que vem agora pedir a reversão da medida que apoiou e votou a favor enquanto deputado do PSD. Conclui-se, portanto, que o PSD só trabalhará para repor uma injustiça que o próprio PSD criou. A bem do respeito e da honestidade para com a Península de Setúbal, o PSD deveria começar por pedir desculpa pelo erro que muito tem prejudicado esta população”.

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