O investimento é repartido entre o Estado, entidades, proprietários e o município
A Câmara de Setúbal vai avançar com a construção ou reabilitação de mais de oito mil fogos habitacionais até 2030. Este plano implica um investimento na ordem dos 404 milhões de euros, co-financiado a 91% por programas do Estado e por outras entidades e proprietários. Os restantes 9% ficam a cargo do município.
Trata-se de intervenções programadas na Estratégia Local de Habitação do concelho (ELH) de Setúbal 2020-2030, “recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [IRHU]”, que “define o modelo de intervenção do município em matéria de política de habitação”, explica a autarquia em comunicado.
Este documento “enquadra-se na visão e objectivos gerais definidos na revisão do Plano Director Municipal, nomeadamente a aposta na qualificação do concelho e no reforço da coesão social e da competitividade territorial”, indica a mesma nota de imprensa.
A estratégia foi desenhada por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, e advém da “necessidade de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
Para este trabalho foi “feito um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, devendo o aperfeiçoamento deste planeamento estratégico ficar concretizado, posteriormente, na Carta Municipal de Habitação que a autarquia vai elaborar, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação”.
Estão previstas soluções integradas de “forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação, a qual necessita de ser acompanhada de um aumento e adequação da oferta, com especial foco na reabilitação”. Nesta base foram definidas “oito medidas que contemplam a reabilitação de 3 560 habitações do parque público municipal, a construção de 4 650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional”.
A reabilitação do património habitacional do município “inclui intervenções nos edifícios ao nível do conforto, eficiência energética, segurança contra incêndios e diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade”.
Melhoria em oito bairros de habitação pública municipal
O programa considera também a “melhoria do habitat em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional, ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas actividades económicas”, avança ainda a autarquia.
Outra medida diz respeito à oferta de habitações de interesse social, sendo que a câmara de Setúbal “vai promover iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afectação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade”. Serão assim desenvolvidas acções com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social.
Também está prevista a promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, “de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis”.
O apoio financeiro temporário para encargos com habitação é outra medida contemplada na EHL Setúbal para facilitar o acesso à primeira habitação pelos jovens, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.
Entre as prioridades consta também o alojamento e apoio a pessoas sem-abrigo. Assim, em colaboração com o NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem‐Abrigo, “serão monitorizadas as necessidades quer a nível de alojamento, quer em termos sociais e de saúde, de modo a conduzir à integração social e autónoma das cerca de 160 pessoas que vivem nestas condições no concelho, de acordo com dados de 2018”.
Medidas urbanísticas de sustentabilidade no acesso à habitação também estão contempladas na EHL Setúbal, designadamente com a “introdução de uma quota obrigatória de habitação com renda acessível e a criação de incentivos urbanísticos para a promoção de habitação com renda acessível”.
