Vão ser intervencionadas as escolas básicas de Aranguez e de Azeitão e a Escola Secundária Dom Manuel Martins
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de quarta-feira a celebração de um acordo de colaboração com o Ministério da Educação para a remoção dos materiais com amianto das escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos de Aranguez e de Azeitão e na Escola Secundária Dom Manuel Martins, estabelecimentos de ensino da tutela do Estado.
O acordo, que “define as condições de transferência para o município das atribuições para a intervenção”, vai permitir remover materiais de construção com amianto nas escolas do concelho de gestão do Ministério da Educação, explica a autarquia através de comunicado. Segundo a mesma nota, “Em reunião com a secretária de Estado da Educação, a Câmara Municipal de Setúbal recebeu a garantia de que os projectos de requalificação destas escolas serão financiados a 100 por cento, através de candidaturas a verbas exclusivas dos municípios previstas no Programa Operacional Regional Lisbo@2020”.
Desta forma, o município vai proceder à intervenção, “ainda que não sendo da sua competência, tendo em conta o compromisso com o bem-estar da população, a saúde pública, a segurança e qualidade de estudo e trabalho da comunidade educativa”. A autarquia, de acordo com o estabelecido na celebração do acordo, vai ter, também, de garantir “a obtenção dos pareceres legalmente exigíveis”, “a fiscalização e a coordenação da empreitada”, “o financiamento da mesma e o pagamento ao adjudicatário, através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais”. Está, ainda, previsto que a Câmara Municipal tem de “assumir a posição de dono da obra, lançando os procedimentos de acordo com os projectos aprovados, adjudicar as obras nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”.
A decisão contempla também a constituição de “uma comissão de acompanhamento”, com o objectivo de “coordenar a execução da empreitada com o desenvolvimento regular das actividades lectivas”, “composta por representantes da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e da autarquia e pelos directores dos agrupamentos em que se integram as escolas”.
