Os deputados do PS querem saber e o Governo está a acompanhar a situação laboral na construtora aeronáutica
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista teve conhecimento que a empresa Lauak Portugal, com unidades fabris nos concelhos de Setúbal e Grândola, “está a promover um processo de despedimento colectivo abrangendo cerca de 250 trabalhadores”, sendo 197 em Setúbal e 55 em Grândola.
Perante isto, os deputados do PS eleitos pelo distrito decidiram questionar o Governo, através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre se está a ser acompanhada a situação nesta empresa dedicada à construção aeronáutica e espacial.
Relativamente a despedimentos colectivos, dizem os deputados que este procedimento “tem de observar três fases fundamentais”, ou seja, tem de passar pela “fase de comunicações ou de início do procedimento, uma fase seguinte de consultas, com informações e negociação, em que intervêm o empregador, os representantes dos trabalhadores e dos serviços competentes do Ministério e uma última fase de decisão, em que é declarado o despedimento”.
Perante isto, o empregador está “obrigado a promover uma fase de informações e negociação com a estrutura representativa dos trabalhadores, com vista a um acordo sobre a dimensão e efeitos das medidas a aplicar e de outras medidas que reduzam o número de trabalhadores a despedir”.
Neste processo de negociação “podem participar elementos dos Serviços Regionais da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tendo em vista a aplicação de medidas alternativas de emprego, formação profissional e segurança social previstas em legislação específica”.
É perante este quadro que os deputados socialistas querem saber se este despedimento pela Lauak Portugal está a ser acompanhado pelo Governo, e se a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, assim como a Autoridade para as Condições de Trabalho, Segurança Social e Instituto de Emprego receberam comunicação deste processo. Indagam ainda sobre “que diligências estão a realizar, nomeadamente no sentido de tentarem encontrar medidas alternativas a este despedimento”.
Entretanto, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo distrito, têm para hoje agendada uma reunião com Administração da Lauak, para discutir este despedimento colectivo, que deverá decorrer até ao fim de Julho. O objectivo do Bloco é a “suspensão” deste processo.
