A recriação deste novo sistema foi aprovada em assembleia geral da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, realizada na quinta-feira, 13. A decisão contou com uma votação favorável de 100% dos votos expressos.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o governo está a “recriar” os sistemas multimunicipais, referindo que o anterior governo criou sistemas “sem qualquer equilíbrio”.
“No fundo é recriar os sistemas multimunicipais como eles foram pensados de início, com uma cultura de território, onde deve existir uma parceria entre o governo, através das Águas de Portugal, e os municípios”, disse.
O ministro esteve no Barreiro para a assinatura do contrato de concessão da nova empresa multimunicipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal, a SIMARSUL.
A SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. – tem como acionistas a ADP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado português, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, que integra o sistema em pleno.
“O anterior governo desrespeitou esse equilibro e criou um conjunto de sistemas que não tinham qualquer adesão aos territórios, nem às organizações, nem a nada. Mais do que reverter, era fundamental redefinir novos sistemas onde a escala de gestão faça sentido e os municípios se sintam representados”, explicou.
João Pedro Matos Fernandes referiu que no caso da SIMARSUL se trata mesmo de uma reversão, porque o modelo é em tudo igual ao anterior, mas salientou que não é assim em todos os sistemas.
“Não foi assim em todos os casos. É fundamental que um sistema seja sustentável do ponto de vista económico-financeiro. Quando a concentração de população é maior, é mais simples que tenham rentabilidade, mas mais de 50% são territórios de baixa densidade, tinha que haver uma solidariedade e isso foi feito”, disse.
O ministro do Ambiente deu como exemplos os casos das as Aguas do Douro e Paiva e do novo sistema de Águas do Tejo Atlântico, que vão pagar uma tarifa suplementar.
“É aceite por todos, para compensar a necessidade financeira dos territórios de baixa densidade, também compensada pelo governo através do Fundo Ambiental”, frisou.
O ministro deixou ainda elogios à melhoria da qualidade da água no Estuário do Tejo, mas salientou que é preciso continuar a existirem meios para operar.
“A trajetória de tarifário é clara, aceite pelos municípios, não tem nenhum aumento, mas garante que essa trajetória seja estável e não venha a ser discutida num futuro próximo. Este era um compromisso do programa eleitoral do PS e do programa de Governo, que me bati bastante enquanto munícipe do Porto. Fui dos que mais protestei contra esta decisão e já retirei a ação que tinha em tribunal, tal como estes municípios o fizeram”, concluiu.
Rui Garcia satisfeito com o trabalho efectuado
Rui Garcia, presidente da Associação do Municípios da Região de Setúbal, afirmou que este era um “bom dia” para a região e para os municípios, elogiando o trabalho efectuado.
“Este é um dia pelo qual lutámos e mostrámos que não há medidas que não se possam reverter. Este é um caminho a fazer para que os municípios possam assumir por inteiro as suas responsabilidades, mas este passo já é muito importante”, defendeu.
O presidente do Município do Barreiro, Carlos Humberto, iniciou a sua intervenção dirigindo-se aos Conselhos de Administração da SIMARSUL e das Águas de Portugal, bem como a todos os que “fizeram connosco este percurso doloroso para os municípios. Um processo trabalhoso e, ao mesmo tempo, interessante com resultados positivos de regresso à SIMARSUL”.
Acrescentou, ainda, que este “é o desejo dos municípios e, pensamos nós, é do interesse das populações da Região de Setúbal”. Agradeceu a todos o “esforço cego de conseguimos colocar o interesse público acima de outros interesses”.
No local estiveram também elementos ligados aos sindicatos de trabalhadores da SIMARSUL que entregaram ao ministro e aos municípios um dossier, elogiando a decisão e também apresentando algumas reivindicações dos trabalhadores.
O sistema multimunicipal de saneamento da Península de Setúbal está dimensionado para tratar os efluentes produzidos por mais de 500 mil habitantes, no ano horizonte do projecto (2046).
