Autarquia fala em “momento difícil” e que medidas serão “reavaliadas com regularidade”
A Câmara de Sesimbra aprovou em reunião extraordinária, e por unanimidade, um Plano de Emergência Económico-Social, com medidas “excepcionais”, para enfrentar as graves implicações da pandemia Covid-19. O objectivo é apoiar a economia local, as famílias, associações e instituições de cariz social.
Segundo a autarquia, as medidas ocorrem num período “particularmente difícil”, sendo ainda acrescentado que “a exemplo do que é feito a nível nacional”, as indicações serão “reavaliadas com regularidade”.
Existem medidas que estão pensadas até ao final do actual Estado de Emergência, “mas grande maioria vai prolongar-se até o fim de 2021, como forma de apoio à retoma económica”.
Relativamente a medidas de cariz económico e social, haverá uma isenção total das Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade até acabar o Estado de Emergência, seguindo-se uma isenção parcial até ao final do ano.
As tarifas variáveis dos serviços urbanos serão reduzidas em 10% para todos os consumidores, uma medida que começou a 26 de Janeiro e vai até ao final do Estado de Emergência.
Até ao final do Estado de Emergência são também suspensos os pagamentos de parquímetros em zonas tarifadas, bem como dos contratos de concessão em equipamentos municipais e salas do Centro de Apoio à Incubação de Empresas (CAIES) até à mesma data, para depois existir uma redução de 50% até ao final do ano.
Há uma isenção do pagamento das rendas dos operadores dos mercados e feiras cujas actividades se encontram suspensas, e redução para os restantes em 60% até final de 2021. Pelo mesmo caminho vão as taxas de ocupação de Espaço Público e Publicidade para quem se encontra impedido de exercer, desde o primeiro Estado de Emergência até ao fim do ano.
Será implementado um Plano de Emergência Alimentar, para agregados familiares em situação de vulnerabilidade, que inclui refeições gratuitas para os escalões A e B da Acção Social. Mantém-se, ainda, o apoio com cabazes alimentares a famílias sinalizadas pelo município, em parceria com Centro Paroquial do Castelo, Centro Comunitário da Quinta do Conde, Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra, Casa do Povo de Sesimbra e Associação Encontra a Esperança.
Vai ser ainda disponibilizada uma verba ao Centro Paroquial do Castelo e Grupo Encontra a Esperança, da Quinta do Conde, para fazer face a situações que não estejam sinalizadas, até que estas possam ser integradas na rede de apoios. Estes apoios poderão ser reforçados se o contexto assim o exigir.
O executivo sesimbrense decidiu ainda criar mais duas linhas telefónicas, uma para apoio a micro, pequenos e médios empresários, e outra para cidadãos em situação de desemprego. Estas linhas, que pretendem facilitar o acesso aos apoios disponíveis e prestar toda a informação aos cidadãos, juntam-se às duas linhas de Apoio Social e Apoio Psicológico lançadas em Março de 2020.
