Assembleia Municipal aprovou o novo passo do processo. Autarquia e Confraria não chegaram a acordo quanto ao direito de superfície e avançam ambas como concedentes
20 anos mais tarde, o processo de requalificação do Cabo Espichel dá os primeiros passos rumo à conclusão desejada. A delegação de competências ao Turismo de Portugal para abertura de concurso público foi aprovada por unanimidade ontem à noite pela Assembleia Geral, que fala de momento importante para o município.
O processo estava pendente devido às negociações entre a Câmara Municipal e a Confraria de Nossa Senhora do Cabo Espichel, que discutiram a possibilidade de um direito de superfície para metade da ala sul, pertencente à Igreja. Para salvaguardar os seus interesses, a Confraria quis incluir a possibilidade de revogação do contrato em caso de qualquer incumprimento, desde atrasos nas obras a uma eventual utilização da ala norte ou áreas envolventes para atividades que não estejam de acordo com o espírito religioso do local. Confrontado com esta vontade, o município não pôde aceitar.
Depois de uma reunião nos últimos dias, ambas as partes decidiram por uma opção anteriormente colocada em cima da mesa, que passa por avançarem em conjunto para concurso público como duas concedentes. Recorde-se que a Câmara Municipal é detentora da ala norte – adquirida ao Estado em 2016 – e a Confraria é detentora da ala sul, da qual cerca de metade segue para concurso e o restante permanece para usufruto pessoal. Todos os restantes moldes previstos para concurso mantêm-se inalterados.
O presidente do município sublinha que esta não era a vontade inicial da autarquia mas mostra-se satisfeito com o facto de o processo dar um passo importante. Francisco Jesus reconhece que há promotores interessados em investir mas aguarda pelo desfecho do concurso, revelando que o Turismo de Portugal está “otimista” e “agradado com a solução”. O edil destaca ainda a importância da entidade, que impulsionou a negociação entre ambas as partes, e esclarece que a atuação da mesma nunca foi um motivo para a demora do processo.
Quando adquiriu a ala norte ao Estado, a Câmara Municipal de Sesimbra comprometeu-se a requalificar a parte exterior da ala sul, pertencente à Igreja. Caso o concurso público resulte em investimento por parte de terceiros e as fachadas sejam recuperadas, a autarquia irá reabilitar o interior da parcela que ficará ao serviço da Confraria. Se por ventura não surgirem interessados, a autarquia não fecha a porta a avançar apenas para um concurso para concessão da ala norte, sendo que neste cenário assumirá a requalificação inicialmente prevista.
