Plano de Recuperação prevê construção de cobertura para garantir que resíduos ali depositados são inócuos para populações
O Ministério do Ambiente revelou que homologou um Plano de Recuperação do Aterro do Zambujal, em Sesimbra, que prevê a construção de uma cobertura para garantir que os resíduos depositados naquela antiga pedreira são inócuos para as populações.
“O plano de Recuperação e Limpeza do Aterro do Zambujal prevê a adopção da solução do confinamento `in situ´. Esta solução será a adoptada, atendendo à análise metodológica realizada e que considerou esta opção mais benéfica, por comparação à solução da remoção dos resíduos”, esclarece o Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC), em resposta a perguntas da agência Lusa.
“Esta solução prevê a construção de uma cobertura ou barreira superficial que garante que aquela massa de resíduos é inócua para populações e ambiente, ao mesmo tempo que possibilita a monitorização do aterro”, acrescenta o MAAC, lembrando que a solução adoptada foi previamente aprovada pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e homologada na passada quinta-feira, dia 23 de Março.
O esclarecimento do MAAC surge em resposta a perguntas da agência Lusa, na sequência de um comunicado da associação ambientalista Zero, divulgado hoje, que apela ao ministro do Ambiente e da Acção Climática para que divulgue, de imediato, as medidas previstas para resolução dos problemas ambientais provocados pela deposição ilegal de resíduos na pedreira do Zambujal, em Sesimbra, no distrito de Setúbal.
No comunicado da Zero, o representante da associação Rui Berkemeier afirma que “o caso da pedreira do Zambujal, para além do problema ambiental em si, com eventuais consequências para a saúde pública e o ambiente, decorrentes da libertação de efluentes líquidos e gasosos, é mais um exemplo dos riscos que existem quando se autoriza a colocação de resíduos em pedreiras, prática que tem sido recorrente no nosso país”.
A associação ambientalista recorda também que a deposição de resíduos na pedreira do Zambujal, permitida durante anos, já foi proibida, mas lembra que continua a haver “libertação de vapores oriundos dos resíduos lá enterrados e o desconhecimento público das características desses gases e dos resíduos que lhes dão origem”, o que causa uma “legítima preocupação nas populações” que habitam na zona envolvente.
Embora reconheça que a homologação do estudo “é positiva”, a Zero considera fundamental que o MAAC divulgue também as características dos resíduos, a origem dos fumos que são emitidos a partir da pedreira, bem como a qualidade do ar na zona envolvente e quais as consequências desses gases para a saúde pública.
Por outro lado, a Zero quer saber “como vai ser feito o referido confinamento técnico, que medidas vão ser realizadas para a renaturalização do local, quando terão início as obras e qual o seu custo”.
LUSA
PAN quer que ministério divulgue estudo e plano de recuperação
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no Parlamento de um requerimento, com o objectivo que o Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC) divulgue o estudo de diagnóstico, assim como o plano de recuperação do aterro do Zambujal de Cima.
A porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que não existem respostas da tutela. “A população vizinha vive inquieta – e sem respostas por parte da tutela – face aos cheiros intensos que não ficaram resolvidos quando em 2019 o aterro foi encerrado e selado, na sequência de uma inspecção, pelas autoridades ambientais, que ali verificou ter havido lugar à deposição ilegal de resíduos não licenciados”, referiu, criticando a falta de abertura para tornar públicos os resultados do estudo.
“Não nos parece, porém, aceitável que o ministério não torne públicos os resultados do estudo de diagnóstico nem o plano com a solução para a recuperação do local, ignorando assim não só os pedidos de entidades como a autarquia e associações ambientalistas, mas sobretudo negando às populações o direito de saber se está em causa a sua saúde e a qualidade do ambiente da região em que vivem”, refere.
Desta forma o PAN informou, em nota de Imprensa, que assim entrada de um requerimento, onde solicita ainda o “envio do ponto da situação das diligências inspectivas e judiciais levadas a cabo pela Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)”, particularmente na sequência de o Ministério Público (MP) de Sesimbra ter “decidido arquivar em Agosto de 2021 um inquérito resultante de uma participação da IGAMAOT, por suspeita de prática do crime de poluição por deposição ilegal de resíduos, contra a “Greenall Life – Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda.”, empresa que seria responsável pelo aterro”.
