A assinatura dos autos de transferência de competências da Câmara Municipal de Sesimbra para as três Juntas de Freguesia do concelho teve lugar no dia 20, nos Paços do Concelho.
O momento contou com a presença e participação de Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal, e Laura Correia, Maria Gomes e Carlos Pólvora, presidentes das Juntas de Freguesia de Santiago, do Castelo e da Quinta do Conde respectivamente.
No que diz respeito à Junta de Freguesia de Santiago, são transferidas competências relacionadas com obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que englobam obras de conservação e manutenção dos edifícios, espaços verdes envolventes das zonas de recreio e equipamento escolar.
Para a Junta de Freguesia do Castelo são igualmente transferidas competências referentes a obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como com limpeza e conservação de valetas, bermas e passeios, sem esquecer o domínio da higiene urbana, nomeadamente varredura e remoção de resíduos em papeleiras.
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde, por sua vez, assume as competências alusivas a reparações nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, à limpeza e conservação de valetas bermas e passeios, e à gestão, conservação, reparação e limpeza do Mercado de Levante da Quinta do Conde.
A transferência destas competências foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, em Dezembro, e está prevista no decreto-lei nº 57/2019, de 30 de Abril.
