Proposta votada pelo executivo camarário será apreciada pela Assembleia Municipal este sábado
A Câmara Municipal de Sesimbra decidiu, pela primeira vez desde 2006, baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A proposta de redução da taxa de 0.4 para 0.38, a aplicar em 2024, foi aprovada na passada quarta-feira.
Também aprovado foi um aumento da bonificação do IMI Familiar que “será de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para [as famílias com] três ou mais dependentes”, revelou a autarquia.
Estas medidas, salientou o município, “só se aplicam aos residente do concelho” e, no total, traduzem-se em “cerca de 865 mil euros” que deixam de entrar nos cofres municipais. A decisão do executivo camarário terá de ser ainda deliberada pela Assembleia Municipal, que reúne já este sábado.
Na votação do ponto na reunião pública do executivo Francisco Jesus, presidente da autarquia sesimbrense, explanou que os valores aprovados por unanimidade “quase duplicam as deduções que foram previstas em anos anteriores”, segundo as projecções apresentadas pela Autoridade Tributária (AT).
“A projecção do IMI familiar, face aos dados que nos foram enviados, corresponderia a um montante que não chega a 200 mil euros de dedução – com o anterior IMI familiar.
A perspectiva dos 0.4 para os 0.38 para residências próprias permanentes teria um impacto de cerca de 400 mil euros. O remanescente é mesmo esta diferença projectada, estamos a falar de dados de 2022, em função do aumento das deduções fixas da aplicação desta taxa”.
O autarca considerou ainda que, a votação em cima da mesa, se traduzia numa medida “ponderada, equilibrada e responsável” para devolver dinheiro às famílias do concelho. “É este esforço que resulta de uma diferença que não chega a 200 mil euros para quase 900 mil euros que nós neste momento estamos a aprovar”.
Nélson Pólvora, vereador eleito pelo Partido Socialista, interveio no ponto da ordem de trabalhos para elogiar a proposta apresentada pelo executivo. “Este é um sinal importante para as famílias e mostra bem o trabalho que foi realizado por este executivo em procurar soluções que fossem ao encontro do anseio das pessoas”.
