Montante de 112 milhões de euros, mais 21 milhões de euros do que o orçamento inicial de 2025
A Assembleia Municipal de Sesimbra aprovou na última reunião o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no montante de 112 milhões de euros, mais 21 milhões de euros do que o orçamento inicial de 2025.
“Trata-se do maior orçamento de sempre”, sublinha a Câmara Municipal, e foi aprovado com os votos a favor da CDU, PSD e CDS/PP e abstenções do Chega e PS. Quanto ao Mapa de Pessoal, foi aprovado por unanimidade. De lembrar que, a 12 de dezembro, a proposta de orçamento tinha sido aprovada em reunião de câmara, também por maioria, com os votos favoráveis de CDU e PSD e abstenções do Chega e PS.
A verba para 2026 “prevê a manutenção na arrecadação de receitas de capital, resultantes das comparticipações de fundos comunitários e contratos de financiamento com a Administração Central, a par da integração da receita proveniente do Fundo de Descentralização. De igual forma, a exemplo de anos anteriores, foi considerada a necessidade de recurso a empréstimo de curto-prazo, no início de 2026, no valor de 4M€, para fazer face a necessidades de tesouraria, nos primeiros meses do ano”, lê-se na nota introdutória do documento aprovado.
O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal são os três documentos que constituem os principais instrumentos de gestão do município no próximo ano. Para a sua elaboração foram tidos em conta a “realidade local, o contexto económico e social regional e nacional, bem como compromissos assumidos no âmbito de investimentos públicos. 2026”, refere a autarquia.
A isto acrescenta que vai ser dada continuidade a um ciclo de investimentos, resultantes, em parte destes compromissos, e em muitos casos de candidaturas efetuadas e aprovadas, do processo de descentralização e de acordos de cooperação”.
Estes são os primeiros documentos de gestão do novo executivo municipal, que tomou posse no final de outubro para o mandato autárquico 2025/2029. “Consideram-se por isso válidos os objetivos estratégicos, e modelo de desenvolvimento do concelho anteriormente definidos que terão tradução direta nas Grandes Opções do Plano para 2026.
Tendo em conta as principais áreas de incidência dos 112 milhões de euros, a Educação capta uma verba de 8,2 milhões de euros, enquanto para a Cultura, Desporto e Juventude são destinados 5,4 milhões de euros.
Para a Ação Social são direcionados 1,3 milhões de euros, para a Saúde1,6 milhões de euros, Habitação 18,8 milhões de euros e Saneamento e Salubridade vai gerir 10 milhões de euros.
A Proteção Civil vai contar com 725 mil euros, o Abastecimento de Água com 5,8 milhões de euros, a Defesa do Meio Ambiente recebe 1,9 milhões de euros, e Comunicações e Transportes capta 5 milhões de euros.
O documento aprovado pela Assembleia Municipal refere que, no caso da despesa com pessoal, o montante estimado é de 38.704.190 euros um valor superior ao Orçamento Inicial de 2025, que “resulta essencialmente da descentralização de competências, em partícular na Educação (aumentos, opção gestionária e novas contratações para além do rácio), com o aumento de novos funcionários (novos recrutamentos) e sobretudo a progressão das carreiras e da consequente alteração gradual do posicionamento remuneratório, do aumento do salário mínimo, das mobilidades intercarreiras e da aplicação da opção gestionária”.
No âmbito da receita, as receitas correntes são no valor de 85.100.399 euros e as receitas de capital no valor de 22.988.808 euros, acrescidas das receitas não efetivas (empréstimo) no valor de 3.923.775 euros.
A Despesa Corrente, onde se inclui a despesa com pessoal, assume um valor de 74.591.890 euros e a Despesa de Capital um montante de 36.393.442 euros, sendo “as mais altas de sempre”.
“Apesar da elevada capacidade de endividamento do município, continuamos a pugnar por uma gestão responsável e eficiente dos recursos no que diz respeito ao serviço de dívida, sendo exclusivamente utilizado o recurso a empréstimo quando e só não se compromete simultaneamente a capacidade da autarquia e outros investimentos previstos, sobretudo os que dizem respeito a mecanismos de cofinanciamento”, lê-se no mesmo documento.
