Redução de 20% entra em vigor entre 1 de Abril e 30 de Junho e abrange consumidores domésticos e não domésticos
O Seixal vai baixar a tarifa integrada de água, saneamento e resíduos sólidos como medida de apoio às famílias e à economia do concelho. A deliberação saiu da reunião de câmara da última quarta-feira, e vem na sequência dos constrangimentos impostos pelo Estado de Emergência.
“Esta é mais uma das medidas de apoio que o município presta às famílias e ao tecido económico local, perante os constrangimentos decorrentes do estado de emergência em vigor”, sinalizou o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, sobre as razões do elenco municipal para aprovar esta proposta.
O documento considera assim a redução de 20% nas tarifas do consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, entre 1 de Abril e 30 de Junho, abrangendo todos os consumidores domésticos e não domésticos.
Com isto, o município “abdica de cerca de 1 milhão de euros”, explica Joaquim Santos, “a favor das famílias, instituições e empresas, pois entendemos que a realidade decorrente da pandemia tem imposto dificuldades acrescidas às famílias e à actividade económica, que viram os seus rendimentos diminuídos”, acrescenta o autarca.
Em comunicado, a autarquia recorda que segundo um estudo publicado pela DECO em 2020, “o município do Seixal, cuja água é de excelente qualidade, tem das tarifas mais baixas de água, saneamento e resíduos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.
Ainda em relação às medidas de apoio no âmbito da covid-19, foi aprovada a prorrogação da suspensão da cobrança e a isenção do pagamento de diversas taxas, até ao próximo dia 30 de Junho, para todas as micro e pequenas empresas.
Isenção das rendas de casa
Na mesma reunião, por proposta do Bloco de Esquerda, através do seu vereador Francisco Morais, foi apresentada, e aprovada, uma medida de apoio às famílias e de resposta à Emergência Social, no âmbito da pandemia, que incide na isenção temporária do pagamento das rendas de habitação social no município.
Os bloquistas explicam, m comunicado, que esta proposta “decorre de uma outra apresentada pelo executivo CDU, que visava o diferimento do pagamento das rendas sociais”.
O documento do Bloco determina que “até Setembro de 2021, os moradores das habitações propriedade da Câmara Municipal estarão isentos do pagamento das respectivas rendas”.
“Esta medida representa um apoio concreto e directo a uma importante franja da população mais vulnerável, beneficiando cerca de 225 agregados familiares do concelho do Seixal, constituindo, assim, um importante sinal político”, refere o partido.
Para além desta medida, o Bloco afirma que tem vindo a “insistir junto do executivo municipal” com outras medidas sociais, ente elas, uma sobre a Automatização da Tarifa Social da Água e Resíduos. Medida que “poderá beneficiar actualmente mais de 12 mil famílias residentes no concelho e “cuja discussão e aprovação foi já requerida ao executivo CDU”.
Acrescenta o partido que “a Assembleia Municipal do Seixal já aprovou uma recomendação ao executivo nesse mesmo sentido, sob proposta dos deputados municipais bloquistas”.
