Reforço da comparticipação financeira servirá também para compra de ambulância. Abertura de concurso público para remodelação da EB1/JI Quinta de Santo António, num investimento total de cerca de dois milhões de euros, foi outra das propostas aprovadas
A Câmara Municipal do Seixal vai atribuir uma verba de 120 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do concelho, no âmbito do protocolo de colaboração e para a aquisição de uma nova ambulância de socorro. O apoio financeiro foi aprovado durante a última reunião do executivo camarário, realizada na passada quinta-feira, e junta-se ainda a um outro montante, no valor de 4 500 euros, que também recolheu aprovação, tendo em vista a elaboração do projecto de execução do acesso do quartel à EN 378, no âmbito da construção da Secção Destacada de Fernão Ferro da mesma corporação.
O executivo presidido por Joaquim Santos (CDU) aprovou também a adjudicação das empreitadas de remodelação da rede de abastecimento de água em Vale de Milhaços, na Avenida Vale de Milhaços e Avenida Fábrica da Pólvora, bem como no Casal do Marco, na Avenida 25 de Abril/EN10/ Avenida da Ponte.
“Estas intervenções num investimento de aproximadamente 250 mil euros integram o plano municipal para a substituição da rede de água no concelho, de modo a continuar a assegurar uma água pública de excelente qualidade (como o comprova o recente selo de qualidade exemplar da água para consumo humano atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR), com o mais baixo custo das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, sublinha a autarquia em nota de Imprensa.
Avança remodelação da EB1/JI Quinta de Santo António
Igualmente aprovada foi a proposta referente à requalificação e ampliação da EB1/JI Quinta de Santo António, que consiste na “reabilitação do existente e construção de um novo edifício com quatro salas de 1.º ciclo e duas salas de pré-escolar, apoios, sala polivalente informal, sala para professores, gabinete de trabalho, sala de apoio educativo, biblioteca, arrumos, área técnica, distribuídos por dois pisos, com uma área de construção de 814,75 m2”.
Uma intervenção que, segundo a edilidade, “visa responder às necessidades previstas na Carta Educativa, no âmbito do reordenamento e redimensionamento da rede pública do parque escolar do concelho, para 195 alunos do 1.º ciclo e 61 do pré-escolar”. Foi assim aprovado o início do procedimento por concurso público, num investimento total de cerca de dois milhões de euros.
Em relação ao investimento na educação, a autarquia cita o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, que lembrou que “o investimento na escola pública é uma prioridade para o município”. Ao mesmo tempo, o autarca adiantou que “até ao final deste ano irá avançar a abertura do concurso público para a requalificação da Escola Básica de Aldeia de Paio Pires”.
Investir mais na inclusão social
Durante a reunião de câmara, foi também aprovada uma tomada de posição referente ao Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No documento, o município realça que tem “uma grande preocupação na inscrição de respostas/acções para a área da deficiência”, vincando que “só uma política integrada e partilhada por todos os níveis do Estado poderá garantir a integração plena”.
“Para fazer face às necessidades deste segmento da população, a Carta Social Municipal diagnosticou a necessidade de programar um conjunto de respostas sociais, de modo a que abranjam 46,5% (lar residencial, centro de actividades ocupacionais e centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social) e 3,5% (residência autónoma) dos universos da programação definidos para esta população-alvo”, pode ler-se no documento.
O município revela que necessita “atingir, no horizonte temporal de 10 anos, uma cobertura total de 308 vagas”, para a referida população alvo, “distribuídas pelas respostas Lar Residencial (74 vagas) e Residência Autónoma (21 vagas), Centro de Actividades Ocupacionais (145 vagas) e Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (68)”.
A meta apontada “deverá ser atingida através da construção de quatro novos equipamentos, que correspondem a mais 209 vagas, e pelo alargamento do acordo da CERCISA para Centro de Actividades Ocupacionais para mais oito vagas”.
