“Compete ao actual Governo manter os seus compromissos, e não lhe fica bem desculpar-se com o anterior Governo, ainda menos quando tal não corresponde à realidade dos factos”, adianta a concelhia

O Partido Socialista do Seixal repudiou esta quarta-feira as declarações da ministra da Saúde que referiu “não ter encontrado nenhum indício” por parte do anterior Governo de que iria ser lançado concurso para o hospital do Seixal.

Em comunicado o PS Seixal assegura que o projecto existe e defende que a ministra “se não sabe, devia saber, que o concurso para a elaboração do projecto do hospital foi objecto de uma impugnação judicial, por parte de um dos concorrentes, processo esse que apenas findou com a sentença do Supremo Tribunal Administrativo, proferida no início de 2023, tendo o projectista dado início à elaboração do projecto”.

Numa recente visita ao concelho para inaugurar a nova Unidade de Saúde Familiar Inovar, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que iniciou funções a 2 de Abril de 2024 e que o concurso não tinha sido lançado apesar de ter estado prometido pelo anterior governo socialista para o final de 2023 e depois para o primeiro trimestre de 2024.

Ana Paula Martins disse ainda que o Orçamento do Estado para 2024 tem uma verba prevista na ARS LVT, entidade a extinguir no primeiro semestre de 2024, pelo que “dificilmente poderia lançar o concurso”.

No comunicado esta quarta-feira divulgado a Concelhia do PS Seixal, liderada por Samuel Cruz, adianta que a verba de 27 milhões de euros, de um total de 88 milhões que se prevê venha a custar o projecto, está inscrita no Orçamento do Estado para 2024.

“Ou seja, rubrica, até excedente em relação às necessidades deste ano, também existe” frisa o PS.

Quanto à afectação aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, o PS Seixal entende que o Governo “tem a faca e o queijo na mão, desde Abril deste ano” assim como quanto à afectação de verba em sede de orçamento do Estado para 2025.

“Compete ao actual Governo manter os seus compromissos, e não lhe fica bem desculpar-se com o anterior Governo, ainda menos quando tal não corresponde à realidade dos factos”, adianta o PS Seixal.

Em Setembro o então ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu que estava em condições de lançar o concurso público para o novo hospital de proximidade do Seixal até ao final do primeiro trimestre de 2024.

“Eu sei que o projecto de arquitectura do novo hospital de proximidade do Seixal já está ultimado. Não sei se está completamente aprovado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), mas está ultimado. E nós estaremos em condições de lançar o concurso da obra no primeiro trimestre do próximo ano, sem nenhuma dúvida”, disse Manuel Pizarro.

Já em Março de 2023 Manuel Pizarro tinha abordado a questão em visitas integradas no roteiro “Governo + Próximo” dedicado ao distrito de Setúbal.

“Tivemos finalmente uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo que nos permitiu contratar o projecto. O projectista está a trabalhar no projecto que nos será entregue no segundo semestre deste ano. Diria que entre o último trimestre de 2023 e o primeiro de 2024 vamos finalmente pôr a concurso a obra do novo Hospital do Seixal, que desta vez vai passar do papel para a realidade e que bem necessário é”, explicou Manuel Pizarro.

A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objecto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009, com inauguração prevista da unidade de saúde para 2012.

Após uma longa espera só em 2018 houve de novo ‘luz verde’ do Governo para se avançar com o futuro Hospital do Seixal, com um custo estimado de 25 milhões de euros, mas o concurso público para a concepção e projecto ficou parado devido a questões jurídicas.

No sábado cerca de sete mil pessoas participaram numa caminhada e corrida em defesa da construção de um hospital no concelho do Seixal, organizada pela Câmara Municipal do Seixal e pelo Núcleo do Sporting Clube de Portugal do Seixal, tendo também sido lançada uma petição que será entregue na Assembleia da República, reivindicando a construção urgente da unidade, a melhoria das condições de acesso à saúde através da contratação de mais médicos para as unidades de cuidados de saúde primários, e a requalificação dos centros de saúde existentes.