Ministra da Justiça inaugura Gabinete de Apoio à Vítima do Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Secção do Seixal
O Seixal é uma das duas Comarcas do País que “não tendo um Gabinete de Apoio à Vítima, recebeu mais queixas por este crime. Só a comarca do Porto teve mais queixas que o Seixal”. Foi o que afirmou ontem a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, durante a cerimónia de instalação do Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) do Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Secção do Seixal.
Pelos dados na posse da ministra, em 2024 “foram instaurados, na Secção do DIAP do Seixal, 2 370 processos por suspeitas da prática do crime de violência doméstica”. Um número que “justifica que o 12.º Gabinete de Apoio à Vítima do crime de violência doméstica seja aqui instalado”, na Quinta dos Franceses.
A isto, acrescentou a governante que o crime de violência doméstica foi “o mais participado em 2023, com quase 30 mil queixas”, e mais ainda “de toda a criminalidade violenta, o crime de violência doméstica é a segunda causa de morte no nosso país, em pleno século XXI”.
Na sua intervenção, Rita Alarcão Júdice aproveitou para lembrar que Alcinda Cruz, que morreu violentamente frente aos filhos numa noite de Janeiro, morava no Distrito de Setúbal. “A sua morte deve pesar-nos na consciência. Aliás, cada morte por crime de violência doméstica não pode deixar de pesar na consciência de todos: os que têm responsabilidades judiciais, policiais, sociais, familiares e políticas”.
Além disso, “deve pesar em toda a sociedade que ainda educa para a violência e que ainda educa para a desigualdade entre homens e mulheres, que normaliza determinados comportamentos e que tantas vezes opta pelo silêncio”. E aqui realçou que o crime de violência doméstica “é um crime público, em que o início do processo penal e o seu andamento não está dependente da intervenção da própria vítima, ou seja, pode avançar mesmo sem queixa”.
Na luta contra a violência doméstica, o Governo liderado por Luís Montenegro tem quatro ministérios envolvidos, e todos eles comandados por mulheres: O Ministério da Juventude e Modernização, o Ministério da Administração Interna, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Justiça.
A criação do GAV, que vai funcionar na Secção do Seixal, do DIAP Lisboa, resulta de uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, em quem o Ministério da Justiça “deposita confiança e a responsabilidade de acolher, aconselhar e acompanhar as vítimas que aqui se dirijam”, frisou a ministra, dando nota que o trabalho da técnica da UMAR no gabinete, passa também “por acompanhar as vítimas quando prestam declarações perante os Magistrados, dar-lhes informação imediata no momento da denúncia sobre os seus direitos, como a possibilidade de recorrer ao apoio judiciário. Os caminhos da Justiça podem ser longos e difíceis, mas as vítimas não precisam de estar sozinhas”.
Frisou ainda que “quase cinco mil vítimas procuraram os Gabinetes de Apoio à Vítima em 2024”.
