Câmara diz que aumento da taxa para 23% prejudica população do concelho

A Câmara Municipal do Seixal defende a reposição da taxa reduzida de IVA de 6% na prestação de serviços essenciais para a população, como a iluminação pública e as refeições escolares.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o município afirmou que o aumento da taxa na iluminação pública de 6% para 23%, e nas refeições escolares de 13% para 23%, “prejudicam a população do concelho do Seixal”.

“No ano de 2017, a autarquia entregou ao Estado, por via da taxa de IVA na iluminação pública e nas refeições escolares, mais de 500 mil euros. Ora se a taxa de IVA na prestação destes serviços públicos essenciais fosse reduzida, o município do Seixal passaria a dispor no seu orçamento de mais 350 mil euros que poderiam ser investidos na melhoria da qualidade de vida da população”, explicou o presidente da autarquia, Joaquim Santos.

Além disso, a Câmara do Seixal considerou “inadmissível e caricato” o pagamento da contribuição para o audiovisual na tarifa da iluminação pública e de equipamentos municipais com contador autónomo, como é o caso de cemitérios, sistemas de rega ou semáforos, por “desviar dinheiros que podiam ser aplicados em investimento municipal”.

Assim, solicita também “a revogação da taxa de audiovisual cobrada em equipamentos municipais”.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, na terça-feira, um parecer em que defende que o Orçamento de Estado para 2019 contemple uma diminuição do IVA para a taxa reduzida das refeições escolares e iluminação pública, com o objectivo de recuperar e reforçar a capacidade financeira dos municípios.

Na quinta-feira, a ANMP é ouvida na Assembleia da República sobre a proposta para o Orçamento do próximo ano.

Lusa