Autarquia considera que medida é importante para fazer face ao acréscimo de população no concelho
A Câmara Municipal do Seixal, aprovou esta quarta-feira a cedência de uma parcela de terreno ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para a construção de uma creche.
A cedência foi aprovada em reunião de câmara – votos a favor dos eleitos da CDU, do PS e do vereador independente e a abstenção do PSD – e a creche a construir ficará sob a tutela da instituição particular de solidariedade social.
O terreno em causa, segundo a autarquia, tem uma área de 5.944 metros quadrados e encontra-se situado na freguesia de Amora, com um valor patrimonial estimado em 702.950 euros.
Para o presidente da Câmara Municipal do Seixal, citado num comunicado divulgado esta quarta-feira pela autarquia, esta é uma medida importante para fazer face ao acréscimo de população no concelho, nomeadamente ao aumento do número de crianças entre os 0 e os 14 anos, que, de acordo com os Censos de 2021, já totalizavam os 24.494.
Além disso, adianta Paulo Silva, muitas famílias com crianças dos 0 aos 3 anos canalizam uma parte substancial do seu rendimento mensal para pagarem a frequência diária dos seus filhos em equipamentos infantis não comparticipados.
“Em virtude da possibilidade de efectuarem candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência, há que prestar todo o apoio possível a instituições como o Centro Paroquial de Amora e aos seus projectos, pois as mesmas dispõem de todo o ‘know-how’ necessário para trabalharem nesta e noutras áreas do domínio social”, frisou o autarca.
Em 2023, a câmara municipal já tinha aprovado a comparticipação de 623.807,92 euros ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para apoio à construção da futura creche, no âmbito de uma candidatura ao Programa PARES 2.0 – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais de 2.ª Geração.
O executivo aprovou também, nesta sessão, com os votos contra dos vereadores do PS, a abstenção do PSD e a favor da CDU e do vereador independente, os preços de prestação de serviços ao público em 2024, nomeadamente os preços resultantes do produto da cobrança de taxas e da concessão de licenças, assim como da prestação de serviços pelo município.
“Neste capítulo, a autarquia tem optado, ao longo dos últimos anos, por uma redução da carga fiscal municipal junto da população, continuando a assegurar um serviço público de enorme qualidade”, refere Paulo Silva.
O vereador socialista Eduardo Rodrigues fez uma declaração de voto relativamente a este ponto, explicando que os vereadores socialistas estão contra o aumento do preçário por considerarem que existe espaço orçamental para manter os preços atendendo às dificuldades da conjuntura actual e da população do Seixal, e ao “grande orçamento que a Câmara Municipal do Seixal apresenta”.
“Há espaço noutras rubricas para não acomodar este aumento”, defendeu.
