Ocupação de espaços públicos isenta de taxas, e mais de 800 mil euros para apoios a associações locais. Plano de mobilidade aprovado

A Câmara do Seixal decidiu manter a redução em 20% da tarifa integrada de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, por um período de mais três meses, dadas as condições difíceis vividas por muitos agregados familiares impostas pela pandemia. Esta prorrogação visa também apoiar a economia local, que tem sido “bastante lesada” financeiramente pelas mesmas condições.

Com isto são dois milhões de euros que deixam de entrar nos cofres da autarquia, em favor das famílias e do tecido económico do concelho. A decisão foi aprovada na reunião de câmara de 14 de Julho, presidida pelo vereador Joaquim Tavares, na ausência do presidente Joaquim Santos, onde foi também aprovada a resolução de manter a isenção de taxas por ocupação de espaços públicos, pelo menos, até 30 de Setembro.

O Seixal “tem água de excelente qualidade” e a tarifa de água e saneamento e resíduos “mais baixa das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, referiu na altura Joaquim Tavares. Contudo, diante da realidade da covid-19, “que tem imposto dificuldades acrescidas às famílias às actividades económicas”, o executivo entendeu ser seu “dever prolongar esta redução”, acrescentou.

Na mesma reunião, o executivo aprovou o Plano de Mobilidade e Transportes do Concelho do Seixal, instrumento de planeamento que “permitirá orientar as políticas de investimento público local e central na área da mobilidade”, refere a autarquia em comunicado. Foi também aprovada a “abertura do procedimento para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares, a serem confeccionadas nos refeitórios dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública do concelho, para o ano lectivo 2021-2022”, acrescenta o mesmo documento.

Em matéria de apoios financeiros, foi aprovada a atribuição a várias colectividades, assim, a Casa do Educador vai receber um novo montante de 200 mil euros a serem canalizados para a construção das instalações da Universidade Sénior, no Fogueteiro, igual montante, e também não o primeiro, foi dirigido ao Clube Lobatos Volley, que serão apontados para a construção do Pavilhão Municipal Cidade de Amora.

Por sua vez a Sociedade Filarmónica União Seixalense foi considerada com 83 mil euros para atender às obras na sua sede social. O Clube de Canoagem de Amora e a Associação Naval Amorense receberão também novas comparticipações, no valor de 150 mil euros cada, para tornarem realidade o Centro de Canoagem de Amora. Quanto à Animateatro, foi contemplada com 22 mil euros, destinados a custear a montagem de espectáculos, a programação e acções de formação.

Na mesma reunião foi ainda aprovado o programa Seixal Férias – Ajudar e Vacinar, abertos a jovens participantes do Movimento Associativo que estejam dispostos a dar uma ajuda nos três centros de vacinação em funcionamento no concelho.

Prémio Eufrázio Filipe

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, eleito nas primeiras autárquicas a seguir ao 25 de Abril de 1974, vai dar nome ao Prémio Literário e de Estudos Eufrázio Filipe. O objectivo é “impulsionar a publicação de obras de ficção e de estudos locais, com prémios de 5 000 e 2 500 euros respectivamente”, firma o documento aprovado na reunião pública da passada semana.

A escolha do nome Eufrázio Filipe, levantou uma certa polémica, com Eduardo Rodrigues, da bancada do PS, a afirmar estar de acordo com a instituição do prémio, mas a questionar sobre quais os critérios que subsistiram para a escolha do nome. “Há outras pessoas do município que também mereciam dar o nome ao prémio, como o Manuel Lima, Joel Lira ou Manuel Pires. Acontece que Eufrázio foi presidente da Câmara e é do Partido Comunista. Portanto, terá sido esse o critério. Por que não escolher o nome através de uma consulta popular”, inquiriu.

Também Manuel Pires, vereador independente – eleito pelo PSD mas que perdeu a confiança do partido -, levantou algumas dúvidas sobre o regulamento do prémio e a discrepância dos valores dos prémios atribuídos aos vencedores.

Em defesa da designação do prémio, o vereador comunista Joaquim Tavares, que dirigiu a reunião, lembrou que “Eufrázio Filipe foi presidente num período difícil, tendo contribuído para a afirmação e consolidação da democracia. Além disso, tem um percurso literário e político de significativa importância”, e concluiu: “Por conseguinte, achamos por bem escolher o seu nome”.