Poucas verbas relativas à descentralização de competências e a crise económica e social marcaram cerimónia de aniversário
Os problemas associados à crise económica e social que o País atravessa e a transferência de competência do Governo para as autarquias foram os temas mais focados na cerimónia do 186.º aniversário de elevação do Seixal à categoria de concelho. Um acto público que decorreu no passado domingo, 6 de Novembro, no auditório do Fórum Cultural-
Numa sala cheia, que assistiu à entrega de medalhas de mérito a munícipes que se destacaram em várias áreas, assim como trabalhadores com 25 e 40 anos de serviços, e outros que se reformaram este ano, as intervenções do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Rui Pereira, do presidente da Assembleia Municipal, Alfredo Monteiro e, por último, Paulo Silva, presidente da Câmara do Seixal, elegeram a necessidade de captar junto do Governo mais meios financeiros e planeamento para responder às necessidades da população.
São meios que tanto Alfredo Monteiro como Paulo Silva consideram estruturantes para o reforço das áreas da Educação, Saúde e Acção Social, isto além de equipamentos para uso público. O que não concordam é com a forma como o Governo está a descentralizar competências nestas áreas para as autarquias.
“Está em curso um processo de descentralização com a transferência de um vasto conjunto de novas competências para as autarquias, mas é imprescindível afirmar que uma efectiva e necessária descentralização do Estado só terá lugar com a criação das regiões administrativas”, disse Alfredo Monteiro. Neste momento, o que se verifica, é uma “comprovada desresponsabilização do poder central”, acrescentou.
E reportando-se em concreto às áreas da Educação e Saúde, lembrou que o município do Seixal “não assinou o auto de transferência”, devido à “evidente insuficiência de dotações financeiras necessárias para as escolas de 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário”, assim como “das unidades de saúde”; e assinalou o “acentuado estado de degradação do parque escolar e das unidades de saúde”.
O presidente da Assembleia Municipal realçou ainda que “não existe a definição do programa de qualificação do parque escolar do 2.º e 3.º, e no caso do Seixal, são “cinco as escolas com mais de 25 anos que ficaram fora deste programa, com base em decisão unilateral do Ministério da Educação”.
O presidente Paulo Silva alinha no mesmo sentido e considera que “o actual processo e transferência de competências, na forma como foi concebido e aplicado coloca em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”, ao mesmo tempo, “agrava desigualdades entre autarquias e o funcionamento de um conjunto de serviços públicos, com particular destaque para a Educação, Saúde e Apoios Sociais”. E concluiu: “é um passar de responsabilidades do Governo que transfere apenas encargos e descontentamentos para as autarquias”.
Outra das preocupações manifestadas durante a cerimónia foi a actual crise económica e social, a que se junta o aumento do custo da energia. Para os autarcas do Seixal eleitos pela CDU, é fundamental que o executivo de António Costa avance com medidas no Orçamento do Estado a pensar nas pessoas que estão a sofrer uma “enorme perda do poder de compra”, com a “subida de preços da energia, dos bens alimentares e ainda da habitação” apontou Paulo Silva.
A cerimónia de aniversário do concelho terminou com a entrega de medalhas de mérito municipal, cultural, desportivo, empresarial e de bons serviços municipais a personalidades e instituições que se destacaram no concelho.
Maior destaque foi para a Medalha de Honra de Prata Dourada entregue a Joaquim Santos, que se demitiu da presidência da Câmara Municipal do Seixal em Agosto deste ano.
Eleito nas listas da CDU, foi autarca durante 21 anos, tendo sido vereador e vice-presidente no executivo liderado por Alfredo Monteiro, durante três mandatos. Foi eleito presidente pela primeira vez em 2013.
