Autarcas do PS no Seixal querem afastar o presidente comunista da Assembleia Municipal. Alfredo Monteiro diz ser manobra política
A Assembleia Municipal do Seixal reúne amanhã, dia 10, a título extraordinário para analisar o pedido dos eleitos socialistas de destituição do presidente deste órgão, Alfredo Monteiro (CDU). A reunião foi marcada pelo presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, na sequência de requerimento enviado pelo PS.
Alegam os socialistas que foi “recentemente conhecido que o presidente da Assembleia Municipal do Seixal, foi condenado pelo Tribunal de Contas (TC) ao pagamento de elevadas coimas por autorizar despesa pública ilegal”. E referem estar em causa a “renegociação de três empréstimos bancários, omitindo-os da fiscalização da Assembleia Municipal e sem solicitar o obrigatório parecer prévio do TC”.
“Condenados pelos mesmos factos, foram também outros cinco vereadores comunistas, incluindo o antigo presidente da Câmara Municipal Joaquim Santos”, afirma o PS em nota de Imprensa enviada a O SETUBALENSE. Alfredo Monteiro, que actualmente preside à Assembleia Municipal, foi presidente da câmara do Seixal entre 1998 e 2013 e o caso remonta a 2011.
Sobre a destituição pedida pelos autarcas do PS, Alfredo Monteiro diz estar descansado. A O SETUBALENSE afirmou existir uma “intentona” por parte dos socialistas, e que se está a assistir a uma “manobra política” em que o resultado é “perderem [PS] na Assembleia Municipal”. A isto acrescenta que este órgão autárquico “não tem competência para fiscalizar mandatos anteriores, e sim apenas o que está actualmente a decorrer”.
Colocando peso nas costas dos socialistas, o autarca eleito pela CDU diz que estes “deviam preocupar-se com questões importantes do concelho, em vez de questões que já foram discutidas na época”.
Segundo os socialistas, o Tribunal “considerou que os autarcas da CDU também violaram o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, por terem inscrito, através de uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2013, uma receita de 40 milhões de euros relativos a empréstimos, antes de estes terem sido contratados, tendo o dinheiro relativo a esses empréstimos entrado na tesouraria da Câmara Municipal do Seixal apenas em 2014”.
Dizem ainda que estas práticas “ilegais” foram “uma constante no mandato de Alfredo Monteiro [como presidente da câmara], que já tinha sido condenado por factos semelhantes em 2007, estando em causa dessa vez a contratação de dois prestadores de serviços” que “lesaram o erário público em mais de 400 mil euros”.
Na matéria que o PS vai apresentar na Assembleia Municipal, deverá ser ainda referido que o executivo comunista “sofreu forte repreensão por parte da Inspecção Geral de Finanças e do Tribunal de Contas, em virtude dos ruinosos contratos de arrendamento dos Serviços Centrais e Operacionais da Câmara Municipal do Seixal”, um valor que “mensalmente, em redas, ultrapassava os 500 mil euros”.
Entretanto, e em resposta à Lusa, o presidente da Câmara do Seixal (CDU) explicou que a decisão do então presidente da autarquia Alfredo Monteiro, de assinar a alteração contratual, surgiu na sequência de uma informação dos serviços.
“Foram duas situações detectadas numa inspecção e das quais não resultaram quaisquer prejuízos para o município do Seixal”, disse Paulo Silva, indicando que as coimas foram pagas pelos autarcas em questão “do seu próprio bolso”, tendo os processos sido arquivados.
O primeiro caso foi a questão de um empréstimo em que houve uma alteração contratual assinada pelo presidente e que deveria ter ido a reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, “mas, por informação dos serviços, assinou a alteração contratual na boa-fé que era apenas necessária a assinatura dele”.
O segundo caso foi a introdução de uma alteração orçamental de empréstimos já aprovados em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, mas que ainda não tinham sido contratualizados.
Seja como for, os socialistas insistem que o TC diz que as condutas dos responsáveis “demonstraram reiterada e sistemática indiferença pelo dever de demonstrar que as soluções adoptadas eram conformes ao princípio da economia ou da racionalidade económica, vinculando a autarquia a cláusulas exorbitantes, manifestamente lesivas do interesse público”, e por isso pedem a destituição de Alfredo Monteiro.
