Informar as empresas do setor HORECA sobre a legislação laboral aplicável, os seus direitos e deveres
A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal está a preparar um conjunto de iniciativas para o primeiro semestre de 2026, entre as quais a realização de sessões de esclarecimento, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), dirigidas às empresas do setor da hotelaria, restauração e similares.
Uma das sessões de esclarecimento realiza-se já dia 12 de março, no auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, dirigida a empresários do setor HORECA (Hotéis, Restaurantes e Cafetarias).
O encontro realiza-se entre as 15h30 e as 18h00 e destina-se a associados e não associados da AHRESP abrangendo empresários de todo o distrito de Setúbal, sendo também habitual a participação de empresários do distrito de Lisboa.
As sessões de esclarecimento ACT/AHRESP têm como objetivo “informar as empresas do setor HORECA sobre a legislação laboral aplicável, os seus direitos e deveres, bem como esclarecer questões relacionadas com processos de fiscalização, segurança no trabalho e conformidade legal”, explica a Câmara do Seixal.
A iniciativa pretende reforçar a capacitação e o apoio aos empresários e trabalhadores do setor, promovendo uma melhor compreensão do enquadramento legal da atividade. A participação é gratuita, mediante inscrição online.
A sessão integra ainda o conjunto de ações promovidas no âmbito do PDQI – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão. Neste contexto, a AHRESP, em parceria com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), dinamiza um ciclo de workshops dirigido aos empresários do turismo, com o objetivo de reforçar competências nas áreas da gestão, tecnologia e organização do trabalho, contribuindo para a modernização e dinamização das empresas do setor.
Através destas iniciativas, a associação pretende investir no reforço e na atualização das competências dos empresários, sensibilizando também os profissionais do canal HORECA para o papel da ACT e para a importância da sua missão na promoção de condições de trabalho adequadas.
