3 Maio 2024, Sexta-feira
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Câmara do Seixal aprova orçamento superior a 153 milhões de euros para 2024

O documento, que ainda vai ser submetido à Assembleia Municipal, considera 15 Eixos Prioritários de Intervenção

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A Câmara Municipal do Seixal aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 no valor de 153,4 milhões de euros. Um documento que considera entre as áreas essenciais a Educação, Cultura, Desporto, Fornecimento de Água, Saneamento e Higiene Urbana, Habitação, Segurança e Protecção Civil, além de apostar na Inovação e Serviço Público.

A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Silva, na reunião extraordinária da passada quinta-feira, foi aprovada com os votos da CDU e do vereador independente, ex-Chega, e recebeu os votos contra dos quatro vereadores socialistas e um do vereador social democrata. Em seguida, o documento relativo às Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2024 será objecto de análise e votação em Assembleia Municipal.

Depois de destacar como “extremamente positivo” o trabalho realizado pela gestão da câmara, Paulo Silva apontou ser objectivo do executivo “continuar a pugnar por uma elevada taxa de intervenção nos problemas sensíveis do concelho e no apoio às famílias, tal como atesta a nova redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, pelo nono ano consecutivo”.

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E acrescentou: “Continuaremos a apostar na valorização e aproveitamento dos recursos para que possamos produzir mais, garantir mais riqueza, mais emprego e melhor qualidade de vida para a nossa população”.

De acordo com nota de Imprensa da autarquia, ao nível da Educação, estão previstas, entre outras medidas, a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, nos Foros de Amora e em Corroios e a requalificações e ampliações das escolas básicas de Arrentela, Bairro Novo, Quinta do Conde de Portalegre e Fogueteiro.

No plano do Desenvolvimento Social, o executivo propõe-se a apoiar a conclusão da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Fernão Ferro, a construção do Centro de Dia e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco, assim como dos futuros centros de actividades, capacitação e inclusão da Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal e da Associação Nacional de Pais e Amigos de RETT.

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Na Cultura, está prevista a conclusão do Centro Cultural José Saramago, na Amora, e da futura Aldeia do Bombo assim como a criação do Espaço 25 de Abril. No que respeita ao Desporto, a autarquia revela que será aberto o concurso para a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro.

Na Habitação, destaque para a continuação da execução da Estratégia Local de Habitação com a requalificação dos bairros municipais da Cucena e Fogueteiro, e para a criação de um Programa de Arrendamento Acessível.

Ao nível da Segurança e Protecção Civil, está previsto o apoio à construção da nova esquadra da PSP da Divisão Policial do Seixal, em Arrentela, assim como a participação na construção dos novos quartéis da GNR de Paio Pires e Fernão Ferro.

A nível do Ambiente e Bem-Estar está programada a construção do novo Parque Natural de Arrentela e os futuros Parques Urbanos de Paio Pires, Cidade de Amora, Pinhal de Frades, Marisol, Vale de Milhaços e Corroios, assim como a ligação da frente ribeirinha da Quinta do Castelo ao Parque Urbano de Miratejo.

Na calha está ainda a programação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, a implementação de novas hortas urbanas na Quinta Princesa, Corroios, Vale de Milhaços, Quinda do Rouxinol e Pinhal de Frades.

Quanto à Mobilidade e Transportes Públicos, o executivo aposta na construção da Alternativa à EN10 entre Corroios e Amora a diligenciar junto do Governo, assim como a construção da Estrada Regional 10 ligando Almada, Seixal, Barreiro e Moita, e a retoma do projecto da ponte pedonal e ciclável ligando Seixal e Barreiro e ainda na criação de parques de estacionamento gratuitos nos interfaces de transportes públicos da Transtejo, Fertagus e MST.

Na Saúde, a nota de Impresa da autarquia refere que irá avançar o futuro Centro de Saúde de Foros de Amora e será dada continuidade ao apoio à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados, em Arrentela. A Autarquia irá ainda proceder à candidatura ao financiamento para o novo Centro de Saúde de Aldeia de Paio Pires. Para a construção do Hospital do Seixal o executivo garante que vai “continuar a pressionar” o Estado, assim como para a construção dos novos centros de saúde de Pinhal de Frades e Cruz de Pau e, ainda, a ampliação do Centro de Saúde de Fernão Ferro.

No sector do Desenvolvimento Económico e Turismo, a câmara municipal irá colaborar na instalação do Campus Hovione Tejo e potenciar o funcionamento do Centro Inova Miratejo.

Com Lusa

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