4 Fevereiro 2023, Sábado
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Executivo CDU do Seixal afirma manter preço da água e saneamento mas PS fala em aumento real

Os socialistas dizem que o preço da água e saneamento mantém-se, mas os custos de fornecimento aumentam

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As tarifas relativas ao Abastecimento de Água e no Saneamento de Águas Residuais no concelho do Seixal vão manter-se no mesmo valor praticado em 2022, sofrendo, no entanto, uma actualização a par da taxa de inflação prevista para 2023 de 2,7%, nos termos da recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR). Para a maioria CDU este ‘congelamento’ é uma medida em favor da população, mas a oposição socialista diz que a manutenção de preço “não é real”.

Já no caso dos resíduos sólidos, os preços a cobrar pela autarquia aos munícipes sofre um agravamento de 5,1%. De notar que a proposta apresentada pela CDU, que gere a autarquia, refere quanto ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos que a ERSAR “exige que os custos com a gestão [destes] tenham a cobertura dos proveitos tarifários em cerca de 90%”.

A proposta de valores a praticar nestes serviços foi apresentada e aprovada na reunião de câmara da passada quarta-feira, com os votos a favor dos cinco vereadores da CDU e do vereador independente (ex-Chega), abstenção do eleito do PSD e votos contra dos quatro vereadores do PS.

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“O preço da água e saneamento mantém-se, mas os custos de fornecimento aumentam”, comenta o líder da vereação socialista, Eduardo Rodrigues. Além deste argumento para justificar o voto do PS, acrescenta que a receita arrecadada pela Câmara do Seixal tem sido “crescente em outras taxas”, e aponta o caso do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

“No último ano, este imposto [IMT] teve um crescimento superior a 12 milhões de euros, e também um aumento significativo no ano anterior”, comenta Eduardo Rodrigues. “Tudo o que são receitas para a Câmara têm vido a aumentar”, acrescenta, e aqui foca casos como as taxas relacionadas com a construção de habitação. Para o socialista, este aumento de receitas deveria ser canalisado para “compensar serviços básicos para a população”.

Apesar da posição política do PS nesta matéria, o presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva (CDU), fala em manutenção das tarifas no Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e garante que esta decisão do executivo comunista é uma “forma de apoiar as famílias no concelho, não as onerando com mais um aumento”. Refere ainda que estes serviços “deixarão de ter repercutidas, na factura final, a Taxa de Controlo da Qualidade da Água”.

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Em nota de Impresa da autarquia, Paulo Silva sublinha que a Câmara Municipal “tem procurado adoptar uma política de manutenção de preços e tarifas reduzidos, nos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e resíduos, de modo a contrariar a tendência de empobrecimento da população, valorizando o serviço público e contrapondo o aumento dos preços da gestão privada da Amarsul que se reflectem na factura dos munícipes. Desta forma, o Seixal “vai manter o preço da água como um dos mais baixos da Área Metropolitana de Lisboa”.

Na mesma reunião pública o executivo municipal aprovou o preçário para 2023, com a respectiva actualização de preços, relativo ao usufruto de diversos serviços municipais, assim como a actualização dos valores constantes da tabela de taxas anexa ao Regulamento de Taxas do Município do Seixal, de acordo com a taxa de inflação prevista para este ano.

Foi ainda aprovada a primeira fase do concurso limitado, por prévia qualificação, para a empreitada de execução da obra de prolongamento da via alternativa à EN10 entre Corroios e Amora. Foi também aprovada a abertura de uma hasta pública para a concessão do bar/esplanada no areal da Ponta dos Corvos, na freguesia da Amora.

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