5 Dezembro 2022, Segunda-feira
- PUB -
InícioLocalSeixalPS do Seixal quer destituição do presidente da Assembleia Municipal

PS do Seixal quer destituição do presidente da Assembleia Municipal

Os eleitos socialistas pedem a demissão de Alfredo Monteiro por este ter sido condenado em 2018

 

- PUB -

Os eleitos do PS no Seixal pedem a destituição do presidente da Assembleia Municipal por este ter sido condenado, em 2018, numa acção de responsabilidade financeira sancionatória e já requereram uma reunião extraordinária daquele órgão para debater esta questão.

O pedido dos eleitos do partido socialista no Seixal, distrito de Setúbal, foi feito através de um requerimento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Na sequência desse requerimento, o presidente da Câmara, Paulo Silva (CDU), anunciou que foi marcada uma reunião da Assembleia Municipal para 10 de Novembro.

- PUB -

No documento, os socialistas defendem a destituição de Alfredo Monteiro (CDU) “por manifesta falta de idoneidade na prossecução do interesse público e dos interesses do município”, fazendo referência à sua condenação, em 2018, juntamente com outros cinco autarcas da CDU, ao pagamento de coimas por uma acção de responsabilidade financeira sancionatória.

Alfredo Monteiro, que hoje preside à Assembleia Municipal, foi presidente da autarquia do Seixal entre 1998 e 2013 e o caso remonta a 2011.

Segundo os eleitos do PS, a condenação surge por este não ter solicitado, no âmbito de um processo de renegociação de três contractos de empréstimo entre a Câmara Municipal do Seixal e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a aprovação à Assembleia Municipal do Seixal e a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, “tendo incorrido em duas infracções financeiras sancionatórias por autorizar uma despesa pública ilegal”.

- PUB -

Os eleitos do PS adiantam que, em 20 de Junho de 2013, o então presidente da Câmara Municipal do Seixal e cinco outros autarcas da CDU violaram o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), por terem inscrito, através de uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2013, uma receita de 40 milhões de euros relativos a empréstimos.

Este acto, acrescentam, surgiu antes mesmo de estes terem sido contratados, tendo o dinheiro relativo a esses empréstimos entrado na tesouraria da Câmara Municipal do Seixal apenas em 2014 – no ano seguinte.

Questionado pela agência Lusa, o actual presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva (CDU), explicou que a decisão do então presidente da autarquia Alfredo Monteiro, de assinar a alteração contratual, surgiu na sequência de uma informação dos serviços.

“Foram duas situações detectadas numa inspecção e das quais não resultaram quaisquer prejuízos para o município do Seixal”, disse Paulo Silva, indicando que as coimas foram pagas pelos autarcas em questão “do seu próprio bolso”, tendo os processos sido arquivados.

O primeiro caso, explicou, foi a questão de um empréstimo em que houve uma alteração contratual assinada pelo presidente e que deveria ter ido a reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, “mas, por informação dos serviços, assinou a alteração contratual na boa-fé que era apenas necessária a assinatura dele”.

Já o segundo caso, adiantou, foi a introdução de uma alteração orçamental de empréstimos já aprovados em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, mas que ainda não tinham sido contratualizados.

“São procedimentos administrativos. Situações como esta, para os titulares de órgãos governamentais, não há responsabilidade pessoal, mas, para os órgãos das autarquias, os titulares têm responsabilidade pessoal. Houve uma condenação e pagaram as coimas do bolso deles”, frisou.

A Assembleia Municipal do Seixal é o órgão deliberativo do município e é composta por 37 membros representativos de todos os munícipes: 13 da CDU, 11 do PS, três do PSD, dois do Bloco de Esquerda, um do PAN, um do Chega e dois independentes.

Integram ainda a Assembleia Municipal, por inerência, os presidentes das Juntas de Freguesia de Amora (CDU), Corroios (CDU), Fernão Ferro (PS) e União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires (CDU).

Comentários

- PUB -

Mais populares

Jovem morre esfaqueado em cilada durante convívio 

Vitima, na casa dos 20 anos, era estudante e trabalhador na Autoeuropa

Homem morre em confrontos num café na Avenida Bento de Jesus Caraça

Causa da morte não é clara. PJ está a investigar

Primeira loja Lidl num campus universitário já abriu em Almada

Rede de supermercados alemã investe 10 milhões de euros no novo edifício situado no Monte da Caparica
- PUB -