“Ficam no nosso território apenas os resíduos resultantes da extracção e lavagem do minério. Parece uma ‘pilhagem’ à riqueza do nosso território”, afirma a DORLA
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP admite que o País deve “conhecer e aproveitar” as riquezas minerais existentes neste território, num quadro de “desenvolvimento” da região e de “redução de importações”. Mas não a qualquer preço. E aponta a exploração mineira na Lagoa Salgada, nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, como casos em que o Estado deve acautelar a defesa de outros valores.
A posição, há muito assumida pela Direcção Regional do Alentejo (DRA) do partido, é reiterada pela DORLA na sequência dos contratos de prospecção e exploração mineira recentemente assinados pelo Governo, ao abrigo de uma Leia das Minas que em 2015 mereceu o voto contra do PCP.
“A DORLA defende que os critérios económicos em que assenta a decisão política tomada, além de deverem ser transparentes, se devem submeter ao interesse nacional e não das multinacionais, garantir a qualidade ambiental e os ecossistemas e qualidade de vida das populações abrangidas”. Tais condições só podem ser asseguradas pelo Estado, tendo em conta que o interesse predador das multinacionais é explorar ao máximo”, afirmam os comunistas, em comunicado.
Na actual Lei das Minas, considera aquele organismo do PCP, “o Estado abdica do papel determinante que deve ter no sector mineiro, ao não ter sequer capacidade de fazer prospecção para conhecer os recursos do próprio País”. Está “dependente dos grupos económicos privados, a maioria de capital estrangeiro, para realizar a prospecção e pesquisa”. E face ao quadro legal vigente, “as empresas que procedem à pesquisa e prospecção ganham automaticamente o direito de exploração, ficando o País de mãos atadas logo no início do processo”, lembram os comunistas. “Esta é uma lógica que importa reverter. Para possibilitar o conhecimento e avaliação com base em critérios de interesse público é condição necessária que o Estado, em vez de depender das multinacionais, tenha meios próprios para esse fim.”
Nesse âmbito, o PCP “defende uma revisão da actual Lei das Minas, aprovada por PSD/CDS e que PS não quer alterar”, de forma a que “os interesses da região e do País” sejam salvaguardados. “É essencial que a concessão de direitos de exploração fique dependente da submissão prévia da Avaliação de Impacte Ambiental e que esta seja favorável, contendo nomeadamente a análise: dos recursos ecológicos e biodiversidade; dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; dos impactos na saúde pública, na qualidade de vida das populações e nas suas habitações; da defesa dos valores paisagísticos, arqueológicos e culturais; do desenvolvimento económico e territorial, bem como uma avaliação dos efeitos psico-sociais, assim como à presença e tratamento de passivos ambientais”, enumeram os comunistas, na mesma nota.
Modelo de “más memórias”
No entender da DORLA do PCP, “o modelo de exploração apresentado para a Mina da Lagoa Salgada enquadra-se na estratégia traçada pelo Governo de entrega ao grande capital multinacional do sector mineiro”. E os comunistas recordam outros tempos: “A actividade mineira deixou marcas profundas no concelho de Grândola que ainda hoje são sentidas, como é exemplo a experiência da Aldeia Mineira do Lousal, na situação de toda sua população e um passivo ambiental após o encerramento da mina que não se pode repetir. Tal como em Alcácer do Sal a mina de extracção de areias em Castelo Ventoso tem impacto na vida da população.”
O organismo comunista contesta o modelo de exploração apresentado pelo consórcio que “prevê a extracção da maior quantidade de minério possível no menor período temporal possível, com a laboração 24 horas por dia”. O destino do minério é “a exportação e a sua transformação feita no estrangeiro”. “Ficam no nosso território apenas os resíduos resultantes da extracção e lavagem do minério. Aspectos que evidenciam aquilo que parece ser uma ‘pilhagem’ à riqueza do nosso território”, criticam.
E a finalizar, deixam aquela que consideram ser o melhor caminho a seguir para garantir os suepriores interesses da região e do País. “Conhecer os recursos, sem depender de terceiros; avaliar a eventual exploração com base no interesse público envolvendo as componentes económica, ambiental e a qualidade de vida das populações; garantir a valorização em Portugal dos recursos”.
