23 Maio 2024, Quinta-feira

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Associação apresenta providência para evitar obras de central solar em Santiago do Cacém

Associação apresenta providência para evitar obras de central solar em Santiago do Cacém

Associação apresenta providência para evitar obras de central solar em Santiago do Cacém

Providência avança “nos próximos dias” com uma acção de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental do projecto previsto para a freguesia de São Domingos e Vale de Água

 

A associação ProtegeAlentejo interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para evitar o arranque das obras de uma central fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém (distrito de Setúbal).

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Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação indicou que, além da providência cautelar, que deu entrada no TAF de Beja, na segunda-feira, vai avançar “nos próximos dias” com uma acção de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto previsto para a freguesia de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.

Segundo a associação, a providência cautelar visa “evitar que seja emitida qualquer licença por parte da DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] que permita o início das obras de construção” da central solar, que tem como promotores as empresas Sunshining, SA (Prosolia) e o grupo Iberdrola.

Já a acção de impugnação, que também será entregue no TAF de Beja, “visa a declaração de nulidade” da DIA ou “a sua anulabilidade”, explicou.

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No entender da ProtegeAlentejo, a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “assenta em factos inexistentes, contém omissões graves, colocando em causa aquilo que são os objectivos da Avaliação de Impacte Ambiental”.

O projecto “prevê a substituição de mais de 1.200 hectares de coberto florestal por um megaparque solar, degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema, entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade e espaços de fruição da natureza”, lê-se no comunicado.

Para a associação, os impactes do projecto da central solar Fernando Pessoa “são muito significativos, de longo prazo, irreversíveis e não mitigáveis”, tendo em conta que a quase totalidade da área do projecto se insere em Reserva Ecológica Nacional, “colidindo com tudo o que se pretende defender nesta restrição de utilidade pública”.

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“Os promotores escolhem zonas onde é expectável uma oposição enfraquecida”, por se tratar de uma “população envelhecida e pouco participativa, com um considerável grau de iliteracia e a maioria sem acesso aos meios de comunicação”, argumentou.

Na nota, é recordada a “forte oposição por parte da população local”, que se traduziu numa petição pública ‘online’, actualmente com 2.027 assinaturas, e num elevado número de participações nas duas consultas públicas, “a maioria de discordância” para com o projecto.

A associação criticou ainda o papel da APA em todo o processo, considerando que “é instrumentalizada em função de interesses de empresas privadas”, assim como das entidades institucionais envolvidas, que, no seu entender, “demonstraram um completo desrespeito para com a opinião pública”.

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