Autarquia sadina não adiantou explicações e remeteu para comunicado sobre as Zonas de Pressão Urbanística

Um grupo de proprietários de terrenos acusou esta quinta-feira a câmara de Setúbal de aprovar uma medida “incomportável” para o sector, que “agrava em 900% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de terrenos para construção de habitação”.

A Câmara de Setúbal (CDU) não adianta qualquer explicação, remetendo para um comunicado sobre as Zonas de Pressão Urbanística (ZPU) divulgado este mês, em que garante estar a procurar, em conjunto com os proprietários interessados, “soluções justas e equilibradas”.

A tomada de posição dos proprietários surge na sequência das cartas que receberam já este ano, sem qualquer aviso ou audiência prévia, a informar da deliberação camarária, de 29 de Novembro, que agrava de forma significativa as taxas aplicadas aos terrenos para construção de habitação.

Este grupo de proprietários – em que se incluem construtores civis que procuram ter uma bolsa de terrenos para construírem à medida que vão concluindo outros prédios ou urbanizações -, lamenta que a Câmara de Setúbal seja a única autarquia do país a aplicar uma medida que “não resolve o problema da falta de habitação, apenas aumenta o seu custo e inviabiliza o surgimento de novas urbanizações”.

Os proprietários de terrenos salientam ainda que a ZPU de Setúbal abrange grande parte da cidade, incluindo praticamente todas as zonas onde podem adquirir, ou já adquiriram, terrenos para construção de habitação.

“Se a Zona de Pressão Urbanística de Setúbal se limitasse ao centro histórico, não teríamos este problema porque aí não existem lotes urbanizados e a lei, na prática, apenas se iria aplicar às ruínas e fogos devolutos”, refere o grupo de proprietários de terrenos, numa nota de imprensa.

“Com esta deliberação da Câmara de Setúbal, os proprietários vão pagar, já para 2023 e para um lote onde, por exemplo, apenas se pode construir seis apartamentos, um valor de IMI equivalente a 22 apartamentos já concluídos”, acrescentam os proprietários, defendendo que a autarquia deveria ter assegurado uma “moratória, pelo menos, com reporte ao IMI de 2023 cobrável em 2024”.

Segundo Carina Santos, responsável das Sociedades Construção Santo e Filhos, SA e PREDISER, trata-se de uma medida que vai fazer com que algumas empresas deixem de construir e que “vai afugentar os poucos construtores que operam em Setúbal”.

“Construir com estes aumentos, o produto final fica tão caro que não é rentável”, corrobora Vítor Marinho, da empresa Sociedade de Construção, salientando que “as pequenas empresas, que são a maioria, avançam devagar, procurando vender para angariar capital para a próxima construção”, e não serão capazes de suportar o agravamento previsto do IMI.

Alguns particulares que investiram em pequenos lotes de terrenos, como é o caso de António Silva, também consideram desproporcionado o agravamento do IMI dos terrenos para construção de habitação.

“Tenho um terreno registado nas finanças com um valor de 226 mil euros, pelo qual tenho pago 1.000 euros de IMI. Agora passa a dez mil. E, segundo dizem, vai chegar a vinte vezes mais. Se o IMI fosse apenas os 1.000 euros, ia mantendo o lote até aparecer uma solução, mas, com este nível de encargos, será mais difícil, senão impossível, vendê-lo”, disse António Silva.

Confrontada com a tomada de posição dos proprietários, a Câmara de Setúbal remeteu para um comunicado do município sobre as ZPU, em que manifesta disponibilidade para encontrar “soluções justas e equilibradas” e recorda que o programa Mais Habitação, de Outubro de 2023, “incluiu nas já criadas ZPU, além do edificado, as chamadas zonas `expectantes´ e aumentou significativamente as penalizações para proprietários que não construam nestas zonas”.

A Câmara de Setúbal salienta ainda que o objectivo “é a qualificação do espaço público, do edificado, da imagem urbana da cidade e criar todas as condições para a existência de mais oferta de habitação”.