CDU acusa oposição de conduta “irresponsável” e “calculismo pré-eleitoral”. PS reafirma que a proposta “não serve os interesses estratégicos do município e não responde às necessidades reais da população”

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela voltou a ser travada, na passada sexta-feira, na Assembleia Municipal, com igual sentido de voto com que já havia sido rejeitada na primeira vez pela oposição: 18 votos contra (PS, PSD, BE, MCCP e Chega), uma abstenção (PS) e 12 votos a favor (CDU).

Em comunicado, a CDU considera que o posicionamento da oposição é “irresponsável” e apenas motivado por “puro calculismo pré-eleitoral”. E critica, sobretudo, os socialistas.

“O PS juntou-se à restante oposição para chumbar um documento iminentemente técnico, que responde aos imperativos legais, integra as regras dos planos supramunicipais e que já se encontra validado, sem reparo, pelos pareceres positivos das 26 entidades públicas constituintes da Comissão Consultiva”, afirma a CDU, que “repudia e condena” o que classifica de “comportamento leviano” da oposição. Até porque, o chumbo “poderá vir a deixar em suspenso, durante vários anos, o progresso do concelho e as respostas aos justos anseios dos cidadãos e das empresas”.

Também em comunicado, a estrutura local dos socialistas já reagiu. “O PS reafirma que não está contra a revisão do PDM – que considera urgente e indispensável ao desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho –, mas contra esta proposta concreta, que não serve os interesses estratégicos do município e não responde às necessidades reais da população”.

Os socialistas justificam que a proposta “reduz a edificabilidade em solo urbano consolidado, agravando a escassez de oferta habitacional e a pressão sobre os preços”, e que, em termos económicos, a “limitação de terreno disponível e a manutenção da dispersão territorial comprometem a capacidade de atrair investimento, empresas e empregos”.

Além disso, defendem que “as novas regras para os solos rústicos impõem restrições excessivas, prejudicando pequenos e médios agricultores e desvalorizando propriedades”, e que, no âmbito da perequação, o sistema proposto “apresenta sérias dúvidas quanto à sua transparência e justiça”. E apontam ainda que a proposta, para o Palmela Village, “não traz clareza nem segurança jurídica”.

A CDU alerta que a rejeição do novo PDM acarreta “um conjunto de consequências graves”, como “actos ou operações que impliquem ocupação, uso e transformação do solo nas áreas urbanizáveis, que corresponde a 48,5% das atuais áreas urbanas, prejudicando mais de um milhar de proprietários”. Mas também afeta “a legalização e ampliação com novos projetos de mais de 120 empresas, comprometendo a sua capacidade de investimento, a criação de postos de trabalho e o acesso a fundos europeus”.

A CDU considera que o chumbo afeta ainda “a concretização das variantes às EN 379 e 252”, bem como “um mínimo de 20% dos fogos para habitação a preços controlados”, a “resolução da situação do empreendimento Palmela Village”, a “reconversão de várias AUGI e a criação de mais de 3 mil novos lotes para habitação” e o “crescimento habitacional em Poceirão”, entre outros.