Redução de mais de 50% dos fogos inicialmente previstos acalmou residentes locais. Documento vai para aprovação em Março
A Câmara Municipal de Palmela revelou, em sessão pública de esclarecimento que decorreu na passada quinta-feira no Cinte-Teatro São João, que a construção de novos fogos prevista na Estratégia Local de Habitação (ELH) obedecerá a uma revisão em relação ao documento inicialmente apresentado.
Depois de avançar com um plano que previa a construção de 32 fogos em Aires e oito em Cabeço Velhinho, para renda apoiada, a autarquia voltou atrás e considera agora que, face à realidade social actual no concelho, havia espaço para introduzir algumas alterações ao documento. Assim, a candidatura que vai ser apresentada, até meados de Março, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), terá alterações alterações significativas.
Para Aires passam a estar contemplados nove fogos ao invés de 32 – quatro destinados a arrendamento apoiado e cinco destinados a arrendamento acessível (aproximadamente 45% destinados a renda apoiada e 55% a renda acessível). Para Cabeço Velhinho mantêm-se os oito fogos – quatro destinados a arrendamento apoiado e quatro a arrendamento acessível (50% destinados a renda apoiada e 50% a renda acessível).
Sem esta nova informação, os moradores da zona de Aires voltaram a unir esforços e mais de 200 pessoas quase lotaram o Cine-Teatro São João à procura de respostas. As expectativas estavam altas mas o anúncio, logo a abrir a sessão, da redução de fogos a construir em Aires acalmou os ânimos. Satisfeitos, na sua grande maioria, pela posição da autarquia, quiseram depois, acima de tudo, ter garantias da execução do plano que foi apresentado. Álvaro Amaro, presidente da câmara de Palmela, assegurou a existência de transparência total até ao fim do processo e mostrou-se feliz pelo facto do diálogo entre as duas partes ser agora possível de forma “construtiva”.
António Patinhas, membro da Comissão Instaladora dos Moradores da Zona de Aires (CIMZA), no final do encontro estava satisfeito com as medidas tomadas pela autarquia. Lamentou apenas que não tivesse existido diálogo, entre as partes, desde o inicio do processo. “Acho que o que foi feito por parte da câmara municipal e pelo senhor presidente é um passo muito concreto no caminho que nós sempre defendemos. Nós sempre fomos contra o projecto que a câmara apresentou inicialmente e abrimos o diálogo através de uma associação que representa Aires e o nosso objectivo é continuar e promover este diálogo com a câmara”, disse.
Álvaro Amaro lamentou polémica
Álvaro Amaro também estava satisfeito com o resultado de “uma sessão bastante esclarecedora, onde se fez o ponto de situação do processo”. Também lamentou a polémica que se gerou entre autarquia e moradores. “Nunca ninguém nos tinha solicitado qualquer informação e depois surge uma campanha de apelo à movimentação que nos chocou”. A comunicação “nunca foi boa de parte a parte”, reconheceu.
O autarca explicou ainda por que só agora a câmara pôde avançar com esta versão do documento que agrada aos moradores de Aires. “Só a partir do fecho da operação de aquisição é que teríamos os dados disponíveis do financiamento disponível. Mais do que uma cedência, considero que esta é sobretudo uma revisão da estratégia perante os condicionalismos dos prazos e do financiamento e porque temos hoje um conjunto de abordagens de parceiros privados, de cooperativas de habitação, e outros que querem fazer parte da solução para criar habitação a custos controlados”. É acima de tudo “uma estratégia inteligente”, realçou. “Vamos atingir os objectivos de construção de fogos de habitação pública municipal por outras vias, de acordo com o financiamento e com o quadro disponível”, finalizou o autarca.
No documento a apresentar para aprovação em Março é revelado ainda a construção de 27 fogos em Águas de Moura, em terrenos adquiridos, destinados a arrendamento apoiado.
Processo Prazo para conclusão de obras é até 2026
O processo da Estratégia Local de Habitação teve início em Outubro de 2020, sendo aprovado depois em Janeiro de 2021. Março de 2024 é a data para aprovação da candidatura e 2026 é o ano para a conclusão das obras.
Nesta nova construção, “é opção do município” a não concentração da população de estratos sociais mais desfavorecidos num mesmo local, prevenindo a emergência de fenómenos de segregação e estigmatização social. Desse modo, “é intenção do município” cruzar os objectivos de resposta das necessidades habitacionais das famílias mais carenciadas, com o apoio aos jovens e a famílias da classe média, também estes com dificuldades, de diferente natureza, em aceder ao mercado de habitação, assim como com propósitos de dinamização e regulação do mercado de arrendamento.
