Investimento previsto ultrapassa os 8 milhões de euros. Medida visa acelerar processo de candidaturas ao PRR

Dos “54 apartamentos adquiridos” para reabilitar e atribuir em regime de arrendamento apoiado, ao abrigo do 1.º Direito, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), o município de Palmela “já entregou 16”. Dentro de um mês, prevê entregar “mais uma tranche”, disse Álvaro Balseiro Amaro, presidente da câmara, a O SETUBALENSE. E agora a edilidade acaba de lançar uma oferta pública de compra de 48 novas habitações (existentes, em construção ou a construir), num investimento estimado em 8 milhões e 75 mil euros, para o mesmo efeito.

A decisão de avançar para a aquisição destes fogos foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo no passado dia 10 e visa acelerar o processo de candidaturas ao PRR, conforme explica o autarca.

“Consideramos que as questões de construção, projectos, concursos, reclamações, podem pôr em perigo o cumprimento dos prazos. Não vai haver adiamento de prazos, tive a oportunidade de debater isto com a senhora ministra, e portanto todas as candidaturas têm de estar entregues até final de Março. As casas que venham a ter financiamento ao abrigo do PRR têm de estar construídas, com licenças de utilização e também entregues no primeiro semestre de 2026. Ora, considerando tudo aquilo que está a acontecer um pouco por todo o País, entendemos agora, para acelerar este processo, fazermos esta oferta pública de compra.”

Álvaro Amaro espera, assim, que “venham a jogo” empresas que “tenham terrenos em loteamentos prontos para construir dentro do patamar de custos e das tipologias que o município precisa e que são de acordo com as famílias inscritas para serem beneficiárias de habitação de arrendamento apoiado”. “Esperamos que o mercado funcione e que as empresas venham a jogo para podermos ter a totalidade dos fogos, que são mais de 260 previstos na nossa ELH, entregues às famílias em 2026. Precisamente, porque todos estamos preocupados, tutela e autarquias, todos, queremos aproveitar esta oportunidade”, adiantou.

Ainda assim, os fundos do PRR “são insuficientes”. “Temos adquirido [fogos] no mercado, para reabilitar, acima do valor de metro quadrado que é financiado pelo PRR. Há aqui um investimento suplementar da responsabilidade do município. Vamos ter um desvio de 2 milhões de euros em todo este processo que se prevê que possa atingir 26 milhões”, sublinhou, antes de considerar que são necessárias outras medidas para dar resposta cabal ao problema da habitação. “Têm de ser tomadas medidas de natureza legislativa, de natureza fiscal, de controlo de vendas, de metodologias de construção economicamente mais sustentáveis, entre outras”, concluiu.

A ELH tem outras componentes, como a construção em terrenos municipais e em terrenos adquiridos. Na freguesia de Palmela, em Aires, o município tem 32 fogos com concurso para projectos já em apreciação final, mais oito fogos em Cabeço Velhinho, aos quais soma 27 em Águas de Moura – os outros apartamentos têm sido comprados, sobretudo, em Pinhal Novo, Quinta do Anjo e Palmela.

Outra componente inserida na ELH é a denominada habitação colaborativa. Nesse âmbito, o município também disponibilizou à Fundação COI um terreno para a criação de 20 habitações nessa metodologia, que será apoiada em espaços comuns, serviços de proximidade para famílias vulneráveis. A 1.ª pedra do investimento foi ontem lançada.