Álvaro Amaro critica “uma coligação negativa”, sem alternativas, que colocou os interesses políticos pré-eleitorais aos interesses da população

Depois de múltiplos estudos, indicadores e propostas, ao longo de mais de 20 anos, que merecerem os pareceres favoráveis da tutela e de outras entidades oficiais, como CCDR-LVT, APA e ICNF, a Câmara de Palmela apresentou, para aprovação, a sua proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Palmela. Contudo, na reunião da passada quinta-feira da Assembleia Municipal de Palmela, o documento seria chumbado com votos favoráveis da CDU,  e 18 contra de PS, PSD, Chega, BE e MCCP e uma abstenção (PS).

A autarquia reagiu a esta rejeição no dia seguinte em conferência de imprensa com Álvaro Amaro a qualificar este resultado como algo “inaudito” e de uma “enorme leviandade e irresponsabilidade política”. O presidente da Câmara de Palmela fala mesmo numa “coligação negativa” sem ter “nada de alternativo para propor e sem sequer ter em consideração os cabais esclarecimentos, as respostas fundamentadas, o enquadramento legal, as opções, as aprovações e os pareceres favoráveis de todas entidades envolvidas neste processo”.

Álvaro Amaro vai mais longe e fala mesmo em “tacticismo e estratagemas políticos da oposição que está a por à frente os seus interesses políticos, pré-eleitorais, aos do concelho. Se tinham dúvidas, acrescenta, “parece que não, porque depois de todos os esclarecimentos as posições já estavam tomadas à partida e é isso que, efectivamente, me decepcionou. Se as dúvidas foram esclarecidas depois toma-se a mesma posição? É um contrassenso”.

Depois de uma rejeição “inédita”, o presidente reafirma que é “imperativo que o PDM entre em vigor o mais depressa possível face à nova lei dos solos”. É um instrumento, frisa, “que resolve centenas, se não milhares de situações pendentes com um ordenamento muito mais sustentável e muito mais qualificador de todo o território”.

Por isso mesmo, reforça, a mesma proposta vai subir de novo a votação na Assembleia Municipal no dia 31 de Julho. “Se não há propriamente nenhuma proposta de alteração não percebo porque é que o PDM foi rejeitado e mandado para os serviços. Reafirmo, o PDM está pronto para ser aprovado, deve ser aprovado e posto em execução sob pena de penalizar ainda mais as pessoas, não só as que estão à espera, de assuntos para serem resolvidos, mas também outros investimentos que por via da suspensão dos espaços urbanizáveis vão ficar pelo caminho. Por isso a nossa decisão é levar o plano para reunião de câmara para que seja submetido de novo à Assembleia Municipal. Nesse período, já que diziam, algumas bancadas, que o problema era a falta de tempo, mas afinal não porque a decisão estava tomada de forma concertada, podemos vir a esclarecer o que ainda possam achar que está para esclarecer”.

Álvaro Amaro diz que parte para uma nova discussão, com a mesma proposta de revisão do PDM, disposto a ouvir e com alguma flexibilidade, mas nunca para além do que a lei determina. “Estamos dispostos a perceber as alternativas e sobretudo a perceber o que querem ver mais esclarecido. A nossa flexibilidade é total, mas não podemos é incumprir a lei, nem podemos reverter decisões que são tomadas pela tutela e das entidades envolvidas porque isso é contranatura e ilegal”.