Álvaro Amaro diz que tornará a apresentar a mesma proposta e acusa a oposição de colocar interesses políticos pré-eleitorais acima dos da população

O novo Plano Director Municipal (PDM) de Palmela foi chumbado pela oposição na Assembleia Municipal, na passada quinta-feira, e vai voltar a ser submetido a debate na Câmara Municipal no final do mês, para, posteriormente, tornar a ser apreciado no órgão deliberativo.

O documento foi rejeitado na sessão da Assembleia Municipal com 18 votos contra da oposição: PS, MCCP, PSD, Chega e BE. Os 12 votos favoráveis da CDU e uma abstenção do PS foram insuficientes para impedir o chumbo da revisão do PDM.

A autarquia reagiu a esta rejeição no dia seguinte (sexta-feira passada), em conferência de Imprensa, com Álvaro Amaro, presidente da Câmara, a qualificar este resultado como “inaudito” e acusar a oposição de “enorme leviandade e irresponsabilidade política”.

O líder do executivo municipal fala mesmo numa “coligação negativa” sem ter “nada de alternativo para propor e sem sequer ter em consideração os cabais esclarecimentos, as respostas fundamentadas, o enquadramento legal, as opções, as aprovações e os pareceres favoráveis de todas entidades envolvidas neste processo”.

Álvaro Amaro vai mais longe e considera que houve “tacticismo e estratagemas políticos da oposição, que está a pôr à frente os seus interesses políticos pré-eleitorais aos do concelho”.

Depois de uma rejeição “inédita”, o presidente reafirma que é “imperativo que o PDM entre em vigor o mais depressa possível face à nova lei dos solos”. É um instrumento, frisa, “que resolve centenas senão milhares de situações pendentes com um ordenamento muito mais sustentável e muito mais qualificador de todo o território”.

Por isso, reforça, a mesma proposta será apresentada na Câmara Municipal no dia 30 de Julho.
“Se não há propriamente nenhuma proposta de alteração [por parte da oposição], não percebo por que é que o PDM foi rejeitado e mandado para os serviços. Reafirmo, o PDM está pronto para ser aprovado, deve ser aprovado e posto em execução, sob pena de penalizar ainda mais as pessoas, não só as que estão à espera de assuntos para serem resolvidos, mas também outros investimentos que por via da suspensão dos espaços urbanizáveis vão ficar pelo caminho. Por isso, a nossa decisão é levar o plano para reunião de câmara para que seja submetido de novo à Assembleia Municipal. Nesse período, já que diziam, algumas bancadas, que o problema era a falta de tempo, mas afinal não porque a decisão estava tomada de forma concertada, podemos vir a esclarecer o que ainda possam achar que está por esclarecer”.

Álvaro Amaro diz, assim, que parte para uma nova discussão com a mesma proposta de revisão do PDM, disposto a ouvir e com alguma flexibilidade, mas nunca além do que a lei determina. “Estamos dispostos a perceber as alternativas e sobretudo a perceber o que querem ver mais esclarecido. A nossa flexibilidade é total, mas não podemos é incumprir a lei, nem podemos reverter decisões que são tomadas pela tutela e das entidades envolvidas porque isso é contranatura e ilegal”, conclui.

Todos a votar contra proposta da CDU menos um da bancada PS
A oposição votou em bloco – a excepção foi uma abstenção na bancada do PS – contra a proposta de revisão do PDM apresentada na Assembleia Municipal.

O PS, que na Câmara Municipal se havia abstido, mudou o sentido de voto na Assembleia Municipal e justificou: “Continuamos a achar que não foram respondidas as nossas dúvidas, que não estão salvaguardados os direitos das pessoas com o novo PDM”, disse a socialista Patrícia Caixinha, em declaração de voto, ao mesmo tempo que admitiu que “não é necessário [o documento] ser revisto na totalidade”.

Pelo MCCP, Luís Marques resumiu a posição contra da sua bancada pela “falta de processos jurídicos, técnicos e independentes”, que possam sustentar outro sentido de voto. “Existem muitas questões levantadas pelos munícipes, para as quais não temos um parecer jurídico e técnico que nos assegure a nossa decisão, entre outras”, afirmou.

E Tânia Ramos, pelo BE, considerou que o documento “não responde de forma adequada às necessidades das populações nem aos desafios sociais do concelho”. “Nem tudo é mau neste PDM. Existem boas medidas também, mas [com] a falta de ambição para enfrentar problemas estruturais, como a exclusão habitacional e a dificuldade crescente das jovens gerações em fixarem-se no concelho, ao reduzir a área urbana sem garantir soluções claras para a habitação pública e acessível, o plano fecha a porta a muitas famílias e jovens que aqui querem viver e trabalhar”, disse.

Tal como o Chega, o PSD não apresentou declaração de voto, mas antes, em reunião de câmara, já havia justificado a sua rejeição ao documento. Os social-democratas consideram que o novo PDM apresenta uma “redução drástica dos perímetros urbanos e capacidade construtiva”, uma “contenção da construção dispersa”, um “sistema de perequação excessivo” e uma “indefinição jurídica sobre o Palmela Village”.

Entretanto, em nota de Imprensa, o PCP já reagiu ao chumbo do documento na Assembleia Municipal. “A rejeição da proposta do PDM revela grande irresponsabilidade e indiferença pelo desenvolvimento sustentável do concelho”, revelaram os comunistas, que dizem ser “incompreensível” a decisão dos partidos da oposição.

“Toda a informação essencial está disponível há mais de um ano para consulta, houve seis reuniões/apresentações aos órgãos autárquicos neste mandato e todos os esclarecimentos pedidos foram prestados. Além de que, ao longo do processo, a oposição não apresentou propostas concretas de alteração em conformidade com a lei e as orientações da tutela. Ao votar contra, a oposição coloca em causa os legítimos interesses e expectativas das populações e o desenvolvimento do concelho”, concluíram.