Documento conta “com horizonte temporal de 12 anos”. Consulta pública decorre até 9 de Abril

A Câmara Municipal de Odemira apresentou, a 6 de Março, a Carta Municipal de Habitação para responder às necessidades habitacionais dos habitantes odemirenses.

O presidente da autarquia do Litoral Alentejano, Hélder Guerreiro, afirmou que a carta “será crucial para decidir as políticas públicas de futuro na área da Habitação” e destacou os desafios que o território enfrenta – o aumento da população, as desigualdades internas, as dificuldades de acessibilidade e as interacções com os territórios vizinhos -, como se lê em informação enviada a O SETUBALENSE.

Este instrumento de planeamento e ordenamento territorial está alinhado com o Plano Director Municipal (PDM) e tem como objectivo concretizar a política municipal de habitação, contemplando um leque mais amplo de desafios, soluções e agentes envolvidos quando comparado com a Estratégia Local de Habitação. Considera ainda as carências associadas a situações de degradação social e urbanística, bem como a identificação dos agregados familiares em situação de vulnerabilidade para o acesso à habitação.

O plano inclui a Carta de Diagnóstico, que identifica as necessidades habitacionais no concelho, os recursos habitacionais disponíveis e as potencialidades locais. Entre estas, destacam-se o solo urbanizado expectante, as urbanizações ou edifícios abandonados e os fogos devolutos e degradados que necessitam de intervenção. A carta também define de forma estratégica os objectivos, as prioridades e as metas a atingir.

O período de consulta pública está aberto até dia 9 de Abril, permitindo à população expressar a sua opinião sobre as medidas propostas pela autarquia.