Barreiro diz que pagamento não é feito desde 2021 e que todas as tentativas para receber se têm revelado infrutíferas. Moita contesta
A partir de Outubro próximo as carreiras 1 e 2 dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) deixarão de servir Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. A Câmara Municipal do Barreiro pôs um ponto final no protocolo de prestação deste serviço por “falta de pagamento” da autarquia da Moita desde 2021. A denúncia do acordo foi aprovada na última reunião do executivo barreirense, no passado dia 3, com sete votos favoráveis do PS e duas abstenções da CDU.
Pelas contas da Câmara do Barreiro o valor em dívida ascende a cerca de 130 mil euros, mas a autarquia da Moita alega, mediante parecer jurídico, que algumas facturas “poderão não ser devidas, pelo menos na sua totalidade”.
Durante a reunião de câmara, Maria João Regalo, vereadora socialista, lembrou que o protocolo vigora desde 2015 e justificou que o incumprimento da Moita é, desde logo, incomportável para os TCB.
“Temos vindo a fazer diligências para receber os valores, que se têm mostrado infrutíferas. Estamos a denunciar o protocolo porque os recursos são escassos, a nossa operação no Barreiro tem cada vez mais procura e não podemos estar a não servir os barreirenses para servir a Moita e não sermos ressarcidos financeiramente”, disse a vereadora socialista do Barreiro.
E perante os pedidos de esclarecimento do vereador da CDU Ricardo Teixeira – que vincou a importância do serviço para as populações da Moita mas também do Barreiro –, sobre as diligências efectuadas para resolver o caso, Maria João Regalo explicou: “Se não concordavam com o valor já o deviam ter dito há imenso tempo, não era simplesmente ficarem a dever. O que evocam é que isto corresponde a uma duplicação da receita, porque os TCB são financiados por uma compensação do Governo pela redução tarifária dos passes, mas essa compensação diz respeito ao [passe] Navegante e o que está protocolado não é isso”, detalhou.
Já Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, recuou ainda mais no tempo, para recordar que a situação com a Moita em relação aos TCB não é virgem e, ao mesmo tempo, deixou a porta aberta a novo entendimento para prestação do serviço.
“Se amanhã a Câmara da Moita quiser fazer um [novo] protocolo, acho que estamos todos dispostos a fazer. Quando cheguei cá [à presidência da autarquia] em 2017, a Câmara Municipal da Moita nunca tinha pago os transportes ao Barreiro, desde a entrada em vigor [do protocolo], e chegámos a acordo e pagaram”, avançou o líder do executivo, para adiantar de seguida na direcção do autarca da CDU: “Agora, desde 2021, nunca foi pago e acho que quem perde não é a população do Barreiro, é a população da Moita”.
Moita tem versão diferente
A reacção da Câmara da Moita, presidida por Carlos Albino, surgiu no dia seguinte, através de comunicado. No documento, é garantido que, ao contrário do alegado pela vereadora Maria João Regalo, a Moita liquidou “diversas facturas em 2021, 2022, 2023 e 2024”. E sobre as diligências ocorridas para pagamento de facturas em falta a versão diverge daquela que foi apresentada no Barreiro.
“Existiram diversas diligências, por parte da Câmara Municipal da Moita, com vista a chegar a um acordo e a clarificar certos aspectos do protocolo. Sempre foi intenção da autarquia proceder ao integral pagamento dos seus compromissos e foi nesse sentido que desenvolveu vários contactos com o município do Barreiro”, lê-se na mesma nota. A autarquia da Moita fala, de resto, em “eventual falta de pagamento de algumas facturas” e justifica que “entendeu, ao abrigo de um parecer jurídico, que tais quantias poderão não ser devidas ou, pelo menos, devidas na totalidade, motivo pelo qual solicitou uma reunião à Câmara do Barreiro”, para “apresentação e discussão” do parecer, “na qual esteve presente a vereadora Maria João Regalo”.
“Na sequência dessa reunião, o município do Barreiro comprometeu-se a analisar o parecer jurídico junto dos seus serviços jurídicos e a emitir resposta, o que não cumpriu, tendo de forma unilateral e inesperada procedido à submissão, numa reunião pública, da denúncia do protocolo sem qualquer pré-aviso e proferindo imputações graves e falsas à autarquia da Moita”, critica, para lamentar ainda “o sucedido e o alarme causado nas populações” pelo município vizinho.
Se os municípios não chegarem a acordo, o processo acabará por ter de ser decidido nos tribunais.
Frederico Rosa “PS? Não fazemos fretes a ninguém”
A denúncia do protocolo fez estalar o “verniz” entre os municípios vizinhos de Barreiro e Moita e provocou surpresa entre muitos. Até porque, ambos são geridos por executivos da mesma cor partidária (PS). E esse até foi um ponto abordado por Frederico Rosa, durante a sessão de câmara. O autarca barreirense foi peremptório: “Sendo do partido A ou sendo do meu [partido], nós não fazemos fretes a ninguém. Está a dever ao Barreiro, tem de pagar.”
Além disso, o socialista deixou ainda um “recado” para o seu homólogo no município vizinho. “Se a Moita pensa que não paga, porque vai pôr cá mais Carris Metropolitana, a fazer mais trânsito e concorrência, está enganada. Estamos cá para zelar pelo nosso território. Estou à-vontade porque estou a dizer isto de uma câmara que é do meu partido. Não paga, acaba-se, segue e tem de pagar, da mesma forma como outros não pagavam e chegou-se a um acordo para pagar”, disparou, antes de adiantar: “A informação que tivemos em reunião é que a Moita não fazia tenções de pagar.”
No entanto, ressalvou que o Barreiro está disponível para caminhar em conjunto com a Moita para uma solução. “Cá estaremos para fazer um plano de pagamentos para tentar ajudar, da mesma forma como gostamos de ser ajudados. Passámos por isso com a SIMARSUL”, finalizou.
