As medidas têm efeito a contar desde o passado dia 1 e visam mitigar os impactes socioeconómicos da pandemia nas famílias e empresas do concelho.
Foi assim que o pacote de apoios apresentado pela gestão socialista da Câmara Municipal do Montijo foi justificado, na reunião da passada quarta-feira, acabando por ser aprovado por unanimidade.
A autarquia vai dar continuidade ao apoio ao comércio local, no âmbito do denominado “Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença covid-19”, explica o município, em nota de Imprensa.
Os estímulos compreendem, entre outras acções, “a isenção de taxas municipais de pagamento mensal ou anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público publicidade em táxis) a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, durante o ano de 2022”.
Ao mesmo tempo, tendo em vista a economia local, a autarquia “vai suprir, a 50 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de seis meses”.
Além disso, vão manter-se os benefícios fiscais, como “a taxa de IMI no valor mais baixo (0,36%)” bem como “a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros para famílias com um dependente, 40 para famílias com dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes)”.
A participação variável de IRS fica também “fixada em 4% para todos os trabalhadores sujeitos a essa contribuição, com domicílio fiscal no Montijo”, faz notar a autarquia, a finalizar.
