Acordos de execução de delegação de competências aprovados. Verba total representa um aumento de cerca de 160 mil euros em relação aos acordos ainda em vigor
A Câmara Municipal do Montijo vai transferir directamente para as cinco juntas de freguesia do concelho um total de 663 mil e 978 euros, no âmbito dos novos acordos de execução de delegação de competências aprovados na reunião pública desta quarta-feira com os votos a favor de PS e CDU – o vereador da coligação PSD/CDS votou contra. O montante global destina-se ao actual mandato (2017-2021) e representa um aumento de mais de 160 mil euros em relação aos acordos ainda em vigor, cujo total ascende a 500 mil e 256 euros.
Segundo a autarquia, “genericamente, os novos acordos prevêem um aumento da descentralização de competências para as freguesias, aumentando os recursos humanos e financeiros disponíveis em cada junta”, tendo resultado de um processo negocial entre a maioria socialista e os presidentes das juntas de freguesia, que “culminou num amplo consenso entre todas as partes envolvidas”.
“Construir um futuro melhor para os montijenses consegue-se com mais descentralização, assegurando mais competências e meios para as executar. Os novos acordos de delegação de competências resultam da preocupação partilhada pela Câmara e pelas juntas de freguesia na construção de um Montijo moderno, sustentável competitivo, solidário, com igualdade de oportunidades e com um governo em proximidade”, defende o presidente da autarquia, Nuno Canta.
A maior fatia do bolo cabe à Junta da União das Freguesias de Pegões, que irá receber 185 mil e 603 euros (cerca de 35 mil euros a mais em relação ao actual acordo ainda em vigor). Seguem-se a Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro com 173 mil e 577 euros (um aumento superior a 63 mil euros relativamente ao acordo em vigor) e a Junta da União das Freguesias da Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia com 170 mil e 798 euros (mais 24 mil e 121 euros face ao acordo ainda em vigor). A Junta de Sarilhos Grandes receberá 81 mil e 189 euros (cerca de o dobro do valor ainda em vigor) e a Junta de Canha encaixará 52 mil e 809 euros (verba que se mantém sensivelmente idêntica à do acordo ainda em vigor).
As juntas de Sarilhos Grandes e da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro são as únicas que assumem novas competências.
Os documentos vão ser enviados para deliberação da Assembleia Municipal e dos órgãos das freguesias e serão ainda remetidos ao Tribunal de Contas.
