Despesa de capital superou os 11 milhões de euros. Exercício teve resultado líquido positivo. Oposição absteve-se
A Câmara Municipal do Montijo fechou 2021 com um resultado líquido positivo de 1.392.146,85€ e um saldo de execução orçamental de 10.259.174,42€. A despesa de capital, que representa o volume de obra realizada no concelho, atingiu no ano passado os 11.339.727,49€ – um aumento de cerca de 4,3 milhões face a 2020 –, valor de investimento “sem paralelo nos últimos anos”, revelou o presidente da autarquia, Nuno Canta.
As contas foram aprovadas pelo executivo na reunião de quarta-feira passada, com os três votos favoráveis da gestão PS e as abstenções de PSD e CDU (duas cada).
Segundo a autarquia, “a tendência da receita total arrecadada nos últimos cinco anos foi de crescimento relativamente aos anos anteriores”. Em 2021, o montante da receita global foi de 52.221.520,63€, o que traduz, de acordo com a autarquia, “uma taxa de realização de 102%”. A receita cresceu 9.262.985,86€, quando comparada com a do período homólogo anterior, o equivalente a um aumento de 22%.
A despesa total foi de 41.962.346,21€, o que espelha “uma taxa de execução orçamental de 82%”, sendo que 30.622.618,72€ do valor global correspondem a despesa corrente (a qual aumentou pouco mais de 2,7 milhões em comparação com 2020) e o restante a despesa de capital.
Na apresentação do documento, Nuno Canta lembrou as dificuldades acrescidas, provocadas por “várias vagas da pandemia, desde o ano de 2019”, que “obrigaram ao reforço das políticas de solidariedade, de medidas de apoio à economia local e microempresas, e de medidas sanitárias e de protecção das pessoas, bem como à instalação de um Centro de Vacinação em massa da população”. Ainda assim, face à “lucidez e proporcionalidade das políticas orçamentais foi possível continuar a estratégia de desenvolvimento da cidade do Montijo”, salientou.
Em termos de investimentos realizados, o autarca apontou a “reabilitação do Campo Municipal de Futebol do Afonsoeiro”, os apoios à “recuperação do Complexo Desportivo da Quinta das Oliveiras”, as aquisições do “Moinho de Maré da Mundet e da caldeira” e do “terreno para a futura Capela Mortuária de Sarilhos Grandes”, além das reabilitações executadas “nos edifícios dos Paços do Concelho e do Pátio de Água, assim como nos fogos dos bairros de habitação social”. Nuno Canta destacou ainda a “recuperação da EB de Canha”, a obra do “Centro Escolar do Afonsoeiro”, a “renovação das salas da EB D. Pedro Varela”, a “construção da Casa da Música Jorge Peixinho, do Jardim Inclinado da Zona Ribeirinha”, e as reabilitações “da Praça 1.º de Maio, do Largo do Guitarrista e do novo Parque Municipal Infantil”.
Retrato divide autarcas
João Afonso, vereador do PSD, não poupou críticas ao exercício da gestão socialista e elencou um conjunto de áreas nas quais considera existir carência de investimento. “Na saúde, ausência de um hospital com qualidade, e ausência de um centro de saúde capaz (25 mil utentes sem médico de família); falta de transportes públicos de qualidade (não há uma política de transportes municipais); na educação falta de salas de aula, ausência do Centro Escolar de Pegões prometido há dezenas de anos; poucos equipamentos de desporto e em mau estado; o PDM está há 16 ou 17 anos para aprovação; degradação da zona urbana; ausência de requalificação da zona ribeirinha; falta de manutenção dos espaços públicos; falta de habitação social”, indicou o social-democrata.
Além disso, considerou “precário o investimento público”, porque, realçou, “metade do orçamento é para pagar salários”. O retrato da realidade do concelho é, segundo João Afonso, sombrio. “Em resultado disso temos um concelho mais empobrecido, desindustrializou-se, está dependente das grandes superfícies, dos empregos com remunerações baixas, e por isso é que o Montijo tem o rendimento ‘per capita’ de mil euros por mês, quando a média nacional é de 1.200 e em Alcochete é de dois mil”, disse, para resumir de seguida: “Não ficamos satisfeitos com a pobreza que nos presenteiam ao longo de 25 anos de noite socialista.”
Nuno Canta defendeu que a matéria de saúde apontada pelo social-democrata “não é competência da Câmara Municipal” e devolveu críticas ao vereador. “Ficamos perplexos com a sua análise tão capaz da realidade do Montijo”, ironizou, para sublinhar de imediato: “Quando traduzimos os números em actividades da Câmara, o vereador nem quis ouvir para ver se continuava a sua retórica falseada da realidade. O senhor pinta um quadro negro que não é traduzido nestes números. Diz que investimos menos, mentira. Investimos mais 4 milhões do que no ano passado.” E juntou: “Diz que o Montijo é um território empobrecido, uma noite socialista, olhe na verdade há muita gente que discorda de si e que vem morar para o Montijo. Por causa disso precisamos de ter mais escolas”, disse, sem deixar de admitir que existem problemas por resolver. “O senhor fica para a história como o coveiro da cidade”, atirou ainda Nuno Canta, depois de acusar João Afonso de denegrir a imagem da cidade.
Já Joaquim Correia, vereador da CDU, lamentou o baixo financiamento comunitário conseguido pelo município. “Esta deve ser das câmaras municipais que consegue menos financiamentos europeus. Tivemos cerca de 1 milhão de euros. Devíamos ter capacidade para ir buscar mais. A execução do investimento ficou à volta dos 63%, o que acho um bocadinho fraco”, afirmou, com Nuno Canta a corrigir que a execução ultrapassou os 80%. O presidente da Câmara justificou depois a “pouca possibilidade” do município ter alcançado financiamento comunitário. “Porque estamos inseridos na Área Metropolitana de Lisboa, que face ao factor de coesão territorial não permite mais afectação de verbas”, lembrou, a concluir.
SMAS sem dívidas e com saldo superior a meio milhão
Aprovados com o mesmo sentido de voto foram os resultados de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). De acordo com as contas apresentadas, a execução orçamental da receita ascendeu a 103% e o valor da receita cobrada foi de 7.409.589,69€. O investimento dos SMAS “ascendeu a 648.644,32€”, o equivalente a “87% da despesa de capital”, sendo que “o resultado líquido do exercício foi negativo no montante de 562.291,86€”.
A nível orçamental, o serviço transitou o ano “sem qualquer dívida a fornecedores e com um saldo de gerência no valor de 530.071,34€”.
“As receitas da venda de água e da tarifa de saneamento alcançaram o total de 6.561.793,68€”. No seu conjunto, as receitas correntes “aumentaram 3,5% face ao período homólogo anterior”. A execução do orçamento da despesa foi de “95,71%, com um valor da despesa paga de 6.879.518,35€”, indicam as contas, que contemplam um pagamento de 2.534.655,32€ efectuado à Simarsul.
