30 Novembro 2021, Terça-feira
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Montijo dá passo para licenciamento do novo aeroporto na Base Aérea n.° 6

Maioria socialista foi acompanhada na votação pelo PSD, que ainda assim se juntou à CDU nas críticas

 

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A instalação do novo aeroporto na Base Aérea n.° 6 é compatível com o Plano Director Municipal (PDM) do Montijo. E a necessária declaração de conformidade para dar continuidade a processos de licenciamento da infra-estrutura aeroportuária foi aprovada, na passada quarta-feira, pelo executivo camarário.

O documento – que passou com os votos favoráveis de PS e PSD (a CDU votou contra), numa reunião que voltou a realizar-se por videoconferência face às recentes medidas de confinamento – vai ser agora remetida para a ANA Aeroportos, entidade que, segundo o presidente da autarquia Nuno Canta, solicitou de novo a apreciação.

“O que está em causa é o seguimento do novo aeroporto, nomeadamente, no que tem a ver com os licenciamentos da própria infra-estrutura que carecem deste documento de compatibilidade com o PDM do Montijo”, disse o autarca socialista.

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“A Base Aérea no PDM do Montijo é de uso militar, logo é compatível com o aeroporto civil”, sustentou Nuno Canta.

A proposta, porém, motivou críticas duras da oposição. Até mesmo de João Afonso, vereador do PSD, que votou a favor.

“Os voos para Portugal recuaram para números iguais aos de 1998. O PS já não acredita neste nem em nenhum aeroporto. Isto é só foguetório”, atirou o social-democrata, que classificou ainda de “trapalhão” o preâmbulo da proposta.

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Já Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU, considerou que este não é o “timing adequado” para a autarquia emitir o documento. “Seria matéria compreendida, se tivesse sido apresentada há um ano, quando os municípios se pronunciaram”, frisou. “O Governo veio dizer que estava disponível para uma avaliação ambiental estratégica e para que se aguarde. Estar a Câmara a pronunciar-se agora parece uma forma de pressão sobre o Governo”, juntou o comunista, que solicitou que a proposta fosse retirada. “Se o Governo acha que deve esperar, a Câmara também deve aguardar por essa avaliação ambiental estratégica”, defendeu.

A pretensão do vereador da CDU foi rejeitada por Nuno Canta, que explicou existir “necessidade de enviar a declaração”, a qual se prende apenas com questões de licenciamentos.

“Esta proposta é solicitada pela Ana Aeroportos e também pelo Governo. Nada tem a ver com questões ambientais. Estamos a falar estritamente do cumprimento do PDM do Montijo”, retorquiu o socialista.

Nuno Canta defende investimento

O presidente da Câmara debruçou-se ainda sobre a importância do projecto para a região e até para o próprio País, ao mesmo tempo que se mostrou confiante na retoma quando a pandemia for debelada.

“Em 1918 tivemos uma situação muito idêntica [pandemia da gripe espanhola] e o que aconteceu à sociedade quando se livrou disso? Foram os loucos anos 20. Hoje é ainda mais necessário investimento público para a nossa economia, tal como o investimento no aeroporto, pois vamos necessitar de capacidade aeroportuária para responder à procura que virá”, argumentou, em resposta às dúvidas levantadas pelos vereadores da oposição sobre a actual conjuntura.

Nuno Canta reiterou, a concluir, que o novo aeroporto será “uma grande oportunidade de emprego e desenvolvimento económico”, assim como “um elemento fundamental de estruturação do território para o município do Montijo e concelhos vizinhos”.

A declaração de conformidade com o PDM vai agora ser enviada à Ana Aeroportos e ao secretário de Estado das Infra-estruturas.

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