Vereador António Pereira realça aumento da capacidade de intervenção junto das mais de mil crianças vulneráveis do concelho
Combater a pobreza e exclusão social de crianças e jovens, e proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades, é o objectivo do Núcleo Local de Garantia para a Infância, que a Câmara Municipal da Moita vai criar, ao abrigo de um plano nacional de acção. O protocolo para a implementação desta resposta no concelho foi ontem assinado no Centro Cultural de Belém por António Carlos Pereira, vereador com o pelouro do Desenvolvimento Social, e Sónia Almeida, coordenadora nacional da Garantia para a Infância, em cerimónia “presidida” pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Com a assinatura do protocolo de parceria – que contou ainda com a presença de Luísa Malhó, directora do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social –, a Moita tornou-se num dos primeiros municípios do distrito a aderirem à implementação da resposta que integra o Plano de Acção da Garantia para a Infância 2022-2030.
“É muito satisfatório para o município da Moita poder assinar este protocolo e disponibilizar mais e melhores medidas de política social, que permitam intervir de uma forma mais próxima e rápida junto das cerca de 1 097 crianças que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social no nosso concelho, em estreita coordenação com entidades públicas e a rede de instituições de solidariedade social”, diz António Pereira, em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE.
Segundo o autarca, se a iniciativa for desenvolvida de forma conjunta e concertada – não só no território da Moita como em todos os outros municípios aderentes – contribuirá para que Portugal possa manter, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), um dos melhores desempenhos no que toca a baixas taxas de mortalidade infantil, níveis de vacinação, custos dos cuidados infantis, resultados sociais e emocionais, rácio alunos/pessoal, entre outros.
O Núcleo Local de Garantia para a Infância contempla competências e acções específicas a desenvolver para a prevenção, combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens e respectivas famílias. Entre as acções previstas é destacada, na mesma nota, “a realização de um diagnóstico social, do qual constará a caracterização do fenómeno de pobreza infantil assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efectivo e gratuito à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a actividades em contexto escolar”. Mas também o acesso a “pelo menos uma refeição saudável por dia lectivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada”.
O protocolo entrou em vigor ao ser rubricado e a sua duração coincide com o período de vigência do Plano de Acção da Garantia para a Infância que vai até 2030, podendo ser revisto ou alterado mediante acordo entre os parceiros.
