CDU e BE votaram contra e questionaram modelo apresentado pelos socialistas. Carlos Albino defendeu posição e devolveu críticas

A Assembleia Municipal da Moita aprovou, na passada sexta-feira, o lançamento de uma hasta pública para concessão do direito de exploração da gestão e ampliação das Piscinas Recreativas do Parque Zeca Afonso, na Baixa da Banheira.

A proposta passou com os votos favoráveis de PS (15) e CDS (1) e dos deputados independentes Bruno Mendes e Ana Pereira, registando ainda os votos contra de CDU (10) e BE (2).

O modelo proposto pela gestão socialista da Câmara Municipal, assente na entrega da exploração do equipamento a uma entidade privada que ficará responsável pela execução e custo das obras, esteve na base da discórdia da CDU e do BE.

O comunista João Pedro Figueiredo lembrou que a experiência da gestão privada das piscinas nos tempos da CDU revelou-se “muito pior do que a gestão pública”.

“Achamos que a ampliação das piscinas deve ser feita pela Câmara Municipal e podemos até ter aqui algumas dúvidas, porque o modo como está configurada a compensação ao privado, pela ampliação, poderá ser até um modo de contornar o código dos contratos públicos, uma vez que transfere para o concessionário os encargos com a empreitada, compensando depois com a redução das tarifas. Ora, isto é o município indirectamente a pagar as obras sem proceder à contratação pública”, argumentou o comunista, que pediu, sem sucesso, que a proposta fosse separada (em duas) para que a CDU pudesse votar favoravelmente a ampliação do equipamento.

Carlos Albino, presidente da Câmara, defendeu que o modelo agora apresentado pelo PS difere daquele que foi anteriormente adoptado pela CDU.

“Compreendo que os senhores [da CDU] não se sintam confortáveis com o próprio documento que apresentaram na altura da concessão das piscinas e entrega imediata a um privado. Só ficavam com 20 bilhetes gratuitos para deles fazerem o que achassem por bem. Compreendo que não tivessem salvaguardado todas as questões, como a manutenção [do equipamento] e outras situações. Se o tivessem feito, não teríamos ainda há pouco tempo de ter trocado os filtros [de água] das piscinas e verificado que [estes] nunca haviam sido trocados. Pelo menos, foi o que a empresa disse”, disparou o socialista, para vincar depois uma diferença entre o modelo da CDU e aquele que está agora em cima da mesa.

“Ao contrário do que acontecia no passado, actualmente exigimos, está aqui previsto e programado, 75 bilhetes gratuitos diários, não 20”, disse Carlos Albino, antes de justificar a opção pela concessão do espaço a um privado. “A proposta que está aqui para ser aprovada é esta, não é outra. São muitas as obras que estão a decorrer na Moita, em várias localidades. Este é mais um projecto que a Câmara Municipal, até final deste mandato, não consegue abraçar. E esta é uma forma rápida, é um instrumento legal para o fazer. Está salvaguardado do ponto de vista jurídico. Esta é a solução que apresentamos. A alternativa é não termos a ampliação das piscinas”, afirmou.

Já António Chora, pelo BE, considerou que o preço dos bilhetes, sob gestão de uma entidade privada, irá aumentar para a população, mas Carlos Albino contrapôs que com a ampliação do “espelho de água” passará a haver mais utentes, logo, com mais público e sendo o valor a dividir por todos, funcionará “a lei da oferta e da procura”.

O socialista salientou ainda que a entidade privada terá “três anos para apresentar o projecto” e depois “dois anos para executar as obras”. Só após a conclusão das obras é que se iniciará a concessão de 10 anos, que poderá vir a ser renovada por outros períodos.