Nova valência visa assegurar a promoção dos direitos dos munícipes enquanto consumidores
O município da Moita acaba de lançar o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor. A nova resposta encontra-se instalada no Espaço Cidadão e já está a funcionar em pleno, depois de a Câmara Municipal e a Direcção-Geral do Consumidor terem oficializado uma parceria para o efeito.
O protocolo entre as duas entidades foi assinado no passado dia 22, anunciou a edilidade que salienta o objectivo pretendido com disponibilização do novo espaço,
“Desta forma, a autarquia assegura aos seus munícipes a promoção da defesa e dos direitos do consumidor, a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício, o apoio na resolução de conflitos de consumo que ocorram no concelho, e o encaminhamento das denúncias ou reclamações para a entidade reguladora ou fiscalizadora de mercado, através de todos os meios”, lê-se numa nota publicada pelo município.
Ao abrigo do protocolo estabelecido, a Direcção-Geral do Consumidor “compromete-se, com o município, a estar presente de várias formas, sendo que as principais abarcam o envio, de forma regular, de brochuras informativas e avisos sobre temas de interesse”. Além disso, esta entidade fica responsável por “fornecer o apoio documental”, “dar acções de formação aos técnicos do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor”, “prestar apoio técnico no domínio da organização e funcionamento do centro e da sua integração em sistemas de resolução de conflitos mais abrangentes”, bem como “promover formas e mecanismos de colaboração com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vista à diversificação de canais informativos de apoio ao consumidor”.
“Este protocolo assinado entre Câmara Municipal e a Direcção-Geral do Consumidor visa sobretudo colocar os munícipes sempre em primeiro lugar e ajudá-los a reclamar os seus direitos enquanto consumidores”, sublinha a autarquia na mesma nota.
O protocolo de parceria foi rubricado no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita, por Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal, e Ana Catarina Fonseca, responsável pela Direcção-Geral do Consumidor.
