29 Novembro 2022, Terça-feira
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Aprovado início de elaboração do regulamento relativo à Reserva Arqueológica da Câmara da Moita

Município aprova documento que vai ditar normas de acção daquele espaço

 

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O município da Moita aprovou na última segunda-feira, no decorrer da reunião pública do executivo, a proposta de início do regulamento da Reserva Arqueológica, inaugurada em Setembro de 2017 e que funciona num espaço existente junto à Capela de S. Sebastião, naquela vila. Sara Silva, vereadora responsável pela divisão de Gestão Patrimonial recordou na altura a existência de um protocolo que determina a existência de um documento, que “terá que seguir [normas] de funcionamento”, de acordo com as exigências da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

De acordo com a autarca, a elaboração do mesmo será agora elaborado e acompanhado pelo Gabinete Jurídico da Câmara, tendo assinalado que este espaço físico de salvaguarda do património arqueológico se “destina à protecção, salvaguarda e depósito de todo o espólio resultante dos trabalhos” a serem realizados no concelho.

Acrescente-se que a reserva contempla duas vertentes, uma das quais de gestão de materiais e a segunda de promoção do seu estudo e investigação, quer por parte de alunos desta área como de investigadores interessados na história do território. Neste âmbito, a Câmara reconhece “a necessidade de definir a organização, o funcionamento e a gestão deste espaço através da elaboração de um regulamento externo”. A edilidade propõe agora iniciar a elaboração do projecto de regulamento da Reserva Arqueológica, com vista “à preparação da proposta para ser submetida aos órgãos competentes”.

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Daniel Figueiredo, vereador eleito pela CDU, informou o restante executivo que a sua bancada está de acordo com a proposta apresentada e posteriormente votada por unanimidade, tendo se congratulado pelo trabalho que está a ser executado naquele espaço.

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