16 Maio 2022, Segunda-feira
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Adesão do município da Moita à ANAM aprovada pela Assembleia Municipal

Decisão dos deputados moitenses pretende dar mais autonomia e poderes àquele órgão autárquico

 

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Por proposta do presidente da Assembleia Municipal da Moita, António Duro, os deputados daquele órgão autárquico votaram, durante a sessão realizada na última semana, a recomendação para adesão do município à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais, criada em 2015, para que estes órgãos sejam “encarados com outros olhos, tenham maiores autonomias e mais poderes para a função nobre que desempenham de fiscalização independente dos executivos”.

A ANAM tem por objectivo valorizar o papel das Assembleias Municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo para o efeito estudos, seminários, congressos e publicações, podendo ainda estabelecer contactos e protocolos com associações que lidem com as autarquias.

No final da discussão, a proposta foi aprovada com 19 votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PSD e CDS, dois votos contra dos deputados do Chega e dez abstenções da bancada da CDU.

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Na mesma sessão, que decorreu no salão dos Bombeiros Voluntários da Moita, os deputados municipais procederam ainda à designação de dois representantes das freguesias do concelho, para integrarem a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Por proposta do órgão autárquico e após escrutínio secreto, Bárbara Dias e Fabrício Pereira, presidentes da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e da Junta de Freguesia da Moita, respectivamente, são os elementos que passam a integrar a referida comissão, com 21 votos a favor e dez abstenções.

Na altura, foram ainda escolhidos os três representantes que integram agora a Comissão Municipal de Toponímia, nomeadamente, os deputados Daniel Justo (PS), Fernanda Gaspar (CDU) e Rui Proença (Chega).

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CPCJ conta agora com um novo membro

Durante o período da ordem do dia, foi também aprovada a escolha da professora Maria da Luz Ribeiro, por indicação da CDU, para juntar-se aos restantes membros que compõem actualmente os representantes da autarquia na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Moita.

De acordo com a bancada da coligação, a escolha da docente da Escola Secundária da Moita, que se encontra no ensino desde 1979, justifica-se por esta possuir “uma vasta experiência” em diversos cursos e por ter mantido, durante a sua actividade profissional, inúmeros contactos com aquela CPCJ.

António Duro, presidente desta Assembleia Municipal, lembrou aos deputados que esta “é uma das comissões mais importantes, senão a mais importante, [dado] o seu carácter social” e o número de crianças que continuam a necessitar de apoio no concelho.

“Estas comissões estão sujeitas a uma pressão extremamente elevada [e] é preciso ter um espírito de missão, de sacrifício e um bom poder de encaixe psicológico para poder lidar com todos estes casos”, frisou, saudando o trabalho realizado por estes membros em prol dos outros e sem qualquer retribuição.

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