1 Outubro 2022, Sábado
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Secretário de Estado da Administração Local explicou o que aí vem com a descentralização de competências

Reunião contou com presença do executivo e de deputadas eleitas pelo distrito de Setúbal

 

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O auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita, acolheu durante a manhã desta segunda-feira, uma reunião de trabalho entre aquele município e Jorge Botelho, secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, que durante o encontro, fez uma apresentação daquilo que a Câmara Municipal e as freguesias poderão esperar com a chegada, a partir do próximo mês de Abril, da descentralização de competências.

A reunião realizada contou com a presença do executivo que compõe presentemente a autarquia, e com António Duro, presidente da Assembleia Municipal, e onde também marcaram presença outros dirigentes da edilidade, os presidentes das Uniões e Juntas de Freguesia do concelho e as deputadas, Fernanda Velez (PSD) e Eurídice Pereira (PS), eleitas pelo círculo de Setúbal.

“Tenho a certeza que vamos recuperar desse atraso”, assegurou Carlos Albino, presidente da Câmara da Moita

Carlos Albino, presidente da autarquia moitense, afirmou que existe “um longo caminho para percorrer” em relação a esta matéria, dado o município “não ter aderido” a este processo de descentralização. Ainda assim, o autarca socialista acredita que a Moita conseguirá dar uma resposta positiva: “Tenho a certeza que vamos recuperar desse atraso”, assegurou.

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Já António Duro, classificou a descentralização como “um passo positivo” e referiu que esta será “um sucesso”, para desejo de todos os presentes. “É extremamente positivo e um grande avanço no poder local” e “é um assumir de mais competências para podermos resolver mais problemas aos munícipes”, realçou.

Eurídice Pereira criticou, na ocasião, a posição de “negação” que o município “sempre teve” relativamente à descentralização, tendo sido “deixada para o tempo da obrigatoriedade”. Para a deputada: “Não podemos estar numa fase de resistências, tem que se assumir este processo como um desafio que tem que ter uma resposta a tempo inteiro”, disse. A deputada Fernanda Velez, por sua vez, dirigiu as suas palavras para a área da educação, esperando que, com a descentralização, o quadro escolar “possa ser requalificado, não só no concelho, mas em todo o distrito de Setúbal”, destacou.

Ao longo da reunião, o secretário de Estado foi respondendo às várias questões que foram colocadas pelos participantes acerca desta temática. O processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios, recorde-se, encontra-se em fase de conclusão, devendo assumir em definitivo “todas as atribuições previstas a partir de 1 de Abril do próximo ano”, especialmente, em áreas como a saúde, educação e a acção social.

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