25 Janeiro 2022, Terça-feira
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Autarquia da Moita aprova criação de regulamento para poder definir regras de apascentamento de animais

Início do procedimento será agora publicado no site institucional do município

 

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A Câmara Municipal da Moita aprovou por maioria, na última reunião pública do executivo, a proposta de criação de um regulamento municipal sobre apascentamento de animais, sua permanência e trânsito em espaço público, com a abstenção dos eleitos da CDU e os votos favoráveis do Partido Socialista e do Chega.

De acordo com a autarquia presidida por Carlos Albino (PreuniS), a medida pretende “criar regras disciplinadoras relativas” a esta questão – há muito reclamada pelos autarcas socialistas –, nos espaços públicos do território, mas também em espaços privados “sem as necessárias condições de segurança e garantia de bem-estar animal”.

O início do procedimento será agora publicado através de edital, na página institucional do município (www.cm-moita.pt), sendo que os interessados poderão apresentar contributos, sugestões ou propostas para a elaboração do respectivo projecto de regulamento.

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Durante a reunião, a vereação aprovou ainda, por unanimidade, medidas de redução na fonte de ruído de um estabelecimento comercial nocturno situado no centro da vila moitense e a proposta relativa à Feira Artes e Talentos – Especial de Natal 2021, iniciada ontem [quarta-feira] no Mercado Municipal da Moita e que prossegue durante os próximos dois fins-de-semanas.

Ao longo do evento, os artesãos do concelho que participam nesta iniciativa são convidados a divulgar os seus materiais, produzidos em madeira, tecido, metal, cerâmica, cortiça, crochet, entre outros, para “valorizar diferentes tipos de artesãos e artesanato”.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a constituição da Comissão de Vistorias para verificação das condições de segurança e salubridade do edificado, tendo sido reprovadas duas propostas, apresentadas pelo vereador Ivo Pedaço (Chega), relativas à instauração de uma celebração solene do 25 de Novembro de 1975 no município e de auditoria externa ao último mandato autárquico, esta última com a abstenção dos eleitos da CDU.

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