4 Agosto 2021, Quarta-feira
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Escola esclarece alunos migrantes sobre os seus direitos e deveres

Iniciativa dinamizada por Paula Miranda envolveu alunos da turma do 9º ano no Agrupamento de escolas da Baixa da Banheira

 

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O Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, no Vale da Amoreira, voltou a receber recentemente, uma nova sessão de esclarecimento sobre a integração de migrantes no concelho, no âmbito do Plano Municipal em curso neste território, que envolveu a participação de vários alunos do 9º ano de escolaridade.

A iniciativa teve em conta a diversidade de nacionalidades existentes numa das turmas daquele estabelecimento de ensino, assim como as “recentes chegadas” de migrantes ao concelho, tendo a sessão se centrado nos direitos e deveres dos jovens estudantes, nomeadamente, a regularização da sua situação migratória, os apoios nas áreas da saúde a que têm direito, educação e quais os apoios sociais que estão disponíveis para a população desta faixa etária.

Recorde-se que o Centro Local de Apoio ao Migrante (CLAIM) da Moita, tem vindo a desenvolver, ao longo dos últimos anos lectivos, junto de várias escolas do município, um conjunto de sessões de esclarecimento em contexto escolar relativas, entre outras, à lei da imigração e nacionalidade.

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A acção, dinamizada pela professora Paula Miranda, inseriu-se no Projecto Redes para a Inclusão, financiado pela AMI, e contou com a colaboração do Gabinete de Apoio ao aluno e à família do referido espaço de ensino.

De acordo com a autarquia local, esta “é considerada uma forma privilegiada de chegar a alunos que se encontram em situação irregular em território nacional”. Deste modo, o CLAIM colabora para “a instrução e gestão do processo documental do respectivo agregado familiar”, possibilitando “o acesso à sua regularização e, consequentemente, à progressão nos estudos, trabalho, acesso à saúde, prestações sociais”, entre outros, contribuindo para a integração do cidadão migrante, tanto no concelho como no território nacional.

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