21 Janeiro 2022, Sexta-feira
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Câmara da Moita aprova atribuição de complemento remuneratório a trabalhadores

Eleitos socialistas criticam gestão CDU por aprovar proposta de suplemento de penosidade e insalubridade não agendada em Fevereiro

 

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O município da Moita aprovou por unanimidade, recentemente, a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores daquela autarquia, no decorrer da última reunião do executivo.

A decisão vai contemplar os funcionários com a categoria de assistente operacional, que exercem as suas funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e efluentes, bem como, nas áreas da higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas. Na mesma altura, a edilidade aprovou ainda “classificar como alto o nível de insalubridade ou penosidade” a que estão expostos os trabalhadores pertencentes às referidas categorias.

A autarquia refere igualmente, em comunicado, que após mais de duas décadas decorridas sobre a aprovação da legislação que regulamenta a atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, “a lei do Orçamento do Estado para 2021 veio finalmente prever as condições de atribuição do referido suplemento remuneratório”, congratulou-se.

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Entretanto, esta semana, os eleitos do PS emitiram uma nota sobre o assunto, onde criticam o facto da actual gestão comunista recusar-se a agendar uma proposta similar, apresentada no passado mês de Fevereiro, que também “defendia a aplicação do suplemento”, para agora aprovar um documento sobre a mesma matéria.

“Estranhamente, ou talvez não, a proposta não foi agendada, ao arrepio do que se diz na lei, deixando, uma vez mais, clara a forma de actuar do PCP/CDU, que governa este concelho há mais de 40 anos”, afirmam, em comunicado do Secretariado da Concelhia do PS.

Os socialistas acrescentam que o teor da proposta “era simples, porém de enorme significado”, por visar “o reconhecimento do papel importante que os trabalhadores da Câmara desempenham, mas também afirmar que contamos claramente com eles para serem peças fundamentais na mudança que queremos operar do concelho”, defendem.

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A Concelhia sublinha que “é conhecida a insatisfação que existe entre os trabalhadores da autarquia, para a qual contribuem”, entre outros factores, “a degradação das instalações municipais, a fraca liderança e a ausência de visão e estratégia por parte da autarquia”, adiantam.

“A autarquia ignorou os pedidos de reunião do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), para falar destas e outras matérias no início do ano”, referem, isto “apesar da recusa em discutir a proposta do PS” e de apresentarem “em Abril, uma proposta que na prática assegura todas as reivindicações socialistas”.

Aprovados projetos para inclusão social de crianças

No decorrer da mesma reunião, foram ainda aprovados os projectos para a inclusão social de crianças, no âmbito de dois acordos de consórcio estabelecidos no âmbito da candidatura ao Programa Escolhas 8ª Geração, em conjunto com várias entidades do concelho.

De acordo com a autarquia, na sequência da renovação daquele programa para o período de 2021 a 2022, foram aprovadas as candidaturas “Ritmos V.A.2835 – E8G”, apresentada

pelo Centro de Reformados e idosos do Vale da Amoreira (CRIVA), e “TASSE – E8G”, pela Fundação Santa Rafaela Maria.

A primeira tem por objectivo “a promoção da inclusão social, escolar, digital e a participação cívica e política das crianças e jovens”, no território da freguesia do Vale da Amoreira, propondo-se a abranger seis dezenas de crianças e jovens com idades entre os 11 e os 25 anos.

A segunda candidatura, por sua vez, visa “contribuir para a inclusão escolar, social e para o desenvolvimento saudável de crianças e jovens das freguesias de Alhos Vedros e Moita”, através da promoção de competências de aprendizagem pessoais, sociais e de cidadania. Naquele caso, o projecto pretende abranger meia centena de crianças e jovens dos seis aos 18 anos.

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