Oposição acusa maioria comunista de castigar munícipes com taxa máxima de IMI quando receita subiu substancialmente.
O orçamento da Câmara de Setúbal, que prevê 119 milhões de euros de receitas em 2017 e a proposta de taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% a aplicar aos prédios urbanos foram aprovados na Assembleia Municipal, reunida na passada sexta-feira.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi dedicado ao Orçamento Municipal (OM) e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017. Os documentos foram aprovados com 19 votos a favor, da maioria CDU, 17 votos contra do PS, PSD e CDS-PP, e 3 abstenções do Bloco de Esquerda (BE).
A CDU, pela voz do deputado Afonso Luz, reiterou que “o plano de saneamento dá um passo importante para o reequilíbrio das finanças e que a gestão da autarquia para o próximo ano vai continuar a pautar-se pela requalificação urbana, cultura, educação e desporto”.
Joel Marques, do PS, afirmou que o partido esperava que o plano de saneamento financeiro com o empréstimo de 15 milhões de euros potenciasse a valorização da consolidação financeira do município. “Este orçamento abre um novo ciclo de endividamento de curto prazo, não apresentando soluções para a redução sustentável da dívida municipal”.
Já Paulo Valdês, deputado do PSD, considerou o orçamento “um documento sem credibilidade por existirem várias imparidades entre a previsão das receitas e os valores em dívida”.
Afonso Luz, da CDU respondeu às bancada da oposição, afirmando que “as autarquias são obrigadas a colocar valores em dívida que sabem não poder suportar e que o novo orçamento contabilístico está mais de acordo com a realidade”.
Quanto à proposta do executivo camarário do IMI 2016, que aplica aos prédios urbanos a taxa máxima de 0,45%, o PS apresentou uma proposta de redução da taxa para 0,40%. O deputado socialista Joel Marques afirmou que a Câmara de Setúbal “tem o dever de dosear a carga fiscal que de si depende, aplicando taxas consentâneas com as suas necessidades financeiras” para que não haja uma perda do poder de compra dos Setubalenses e Azeitonenses.
Contudo, a proposta de alteração progressiva da taxa de IMI do PS foi rejeitada pela Assembleia Municipal com 20 votos contra da CDU, 16 a favor do PS e do PSD/CDS-PP 3 abstenções do BE.
A proposta do executivo comunista do IMI 2016 de 0,45% para os prédios urbanos acabou por ser aprovada pela Assembleia Municipal com 20 votos a favor da maioria municipal da CDU e 18 votos contra (10 do PS, 5 do PSD/CDS-PP 3 do BE).
Em resposta às críticas da oposição, a presidente da Câmara, Maria das Dores Meira, afirmou “não haver mais bandeiras ou cavalos de corrida para criticar sem ser o IMI”, acusando o PS, o PSD e o CDS-PP de serem “os responsáveis pela reavaliação dos imóveis”, que levou à subida dos valores respeitantes a este imposto pagos pelos munícipes. “O que estão a fazer é puro cinismo, demagogia e hipocrisia”, atirou Dores Meira.
