Atual executivo diz que gestão anterior da câmara cometeu um enorme erro ao não apresentar o parecer sobre interesse nacional do projeto

O presidente da Câmara Municipal de Grândola, Luís Vital Alexandre, eleito pelo PS, quer que o projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada seja reavaliado, e já manifestou não estar de acordo com o mesmo. Trata-se de um projeto que abrange os concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal que obteve, em 2022, o estatuto de projeto de potencial interesse nacional (PIN) e está em fase de licenciamento público.

Em questão está o investimento de 196 milhões de euros, promovido pela empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros, para exploração de cobre e outros metais nos dois concelhos.

Em julho deste ano, após emitir uma decisão de Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que o promotor tinha seis meses para reformular o projeto e submetê-lo a novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujo período de consulta pública está a decorrer até dia 27 deste mês.

Para o executivo liderado por Luís Vital Alexandre, a atribuição PIN só foi possível porque a Câmara de Grândola, no mandato anterior, liderado pela CDU, “escolheu não se pronunciar sobre a matéria e não entregou um parecer à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP, entidade que gere os projetos de interesse nacional”.  

Entende o atual presidente deste município do Litoral Alentejano, que “é necessário corrigir o enorme erro que o executivo anterior cometeu ao não apresentar o parecer que lhe foi solicitado sobre o reconhecimento do interesse nacional do projeto”. Neste sentido, o autarca reuniu com a AICEP Portugal Global, entidade responsável pelo estatuto PIN, e formalizou, por escrito, um pedido de reavaliação do reconhecimento do estatuto de PIN à Mina da Lagoa Salgada.

Sublinha Luís Vital Alexandre que a proposta de declaração ambiental desfavorável que precedeu a nova consulta pública sobre o projeto reformulado, “evidencia dados muito preocupantes”, pelo que “é urgente que o Governo e o Parlamento se possam envolver neste assunto, com frontalidade”.  Por este motivo, solicitou uma audiência com carácter de urgência à ministra do Ambiente e Energia e uma audiência ao presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia.

O executivo municipal formalizou ainda o pedido de prorrogação do prazo de consulta pública e “está a trabalhar com os serviços da Câmara e o apoio de uma equipa especializada em estudos de impacte ambiental, e com experiência na área das minas, com o objetivo de emitir um parecer rigoroso e fundamentado que reflita as preocupações do município face ao projeto da Mina da Lagoa Salgada”, refere a Câmara de Grândola em nota de Imprensa.