Autarquia diz que ocupação da faixa litoral é “marcado em diversos momentos por decisões, que a câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário”
A Câmara de Grândola, no distrito de Setúbal, manifestou preocupação com os “valores naturais e ambientais” do concelho, devido à pressão urbanística causada pela instalação de empreendimentos turísticos, atribuindo as responsabilidades pela situação à administração central.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o município afirmou que o processo de instalação de empreendimentos turísticos, que põem em causa a densidade de ocupação da faixa litoral, tem sido “marcado em diversos momentos por decisões, que a câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário”.
E adiantou que, “dentro das suas competências”, tem tentado corrigir “anteriores decisões, baixando densidades, libertando solo e melhorando o ordenamento do território”, de modo a conciliar o “desenvolvimento turístico com protecção ambiental”.
“Se há algo que pode ser identificado na actuação da autarquia é, ao contrário do que alguns insinuam, uma intervenção determinada no quadro das suas competências para conter o impacto de operações projectadas e preservar os valores ambientais, num quadro em que deliberações determinantes são da responsabilidade de entidades da administração central”, lê-se na nota.
Segundo a autarquia, no concelho de Grândola, “encontram-se aprovadas e/ou executadas, 5.639 camas turísticas, incluindo as camas programadas”, cujo limite é de cerca de 22 mil.
Na mesma nota, a autarquia reconheceu que o “súbito” interesse dos investidores imobiliários no litoral do concelho de Grândola, com vista à instalação de empreendimentos turísticos, “colocou o concelho perto de atingir a intensidade turística máxima” e obrigou à suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), em 2022.
Esta decisão permitiu travar “o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho, afastando largas dezenas de intenções meramente especulativas”, realçou.
A alteração do PDM, cujo processo será alvo de debates públicos, “permitirá redefinir condições e parâmetros mais apertados para investimentos na área do turismo”, defendeu a autarquia, acrescentando que “tem desenvolvido esforços junto dos promotores com camas turísticas programadas” para “a necessidade de reduzir áreas de construção e número de camas”.
E revelou também que tem sensibilizado os promotores para a elaboração de um “estudo” que conduza à “implementação de processos alternativos de captação de água, nomeadamente a dessalinização”.
Quanto à construção do projecto turístico e imobiliário “Na Praia”, em Troia, o município liderado pelo comunista António Figueira Mendes reforçou que, “como qualquer outro projeto da faixa costeira, foi antecedido de Planos de Pormenor (aprovados em 2012) e de procedimento de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA)”.
Processos que culminaram “com a emissão de Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) favorável, emitida pela Autoridade de AIA, composta por diversas entidades regionais e nacionais com responsabilidades nestas matérias”, argumentou.
“O licenciamento deste projecto apenas ocorreu depois de concluído o referido procedimento de AIA e em cumprimento de todos os parâmetros definidos nos planos e demais normas legais e regulamentares em vigor”, sustentou a autarquia, salientando que o promotor “reduziu em 80% o número de camas programadas e abdicou da construção do campo de golfe”.
A autarquia alegou ainda que, “do ponto de vista ambiental, compete à Autoridade de AIA e à respectiva comissão o acompanhamento e monitorização do projecto” do promotor Ferrado na Comporta.
O projecto foi alvo de uma providência cautelar, interposta em Março pela associação Dunas Livres no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para impedir a execução dos trabalhos, mas o município entregou em tribunal uma “resolução fundamentada” invocando o seu interesse público, permitindo o recomeço das obras.
